TJPR - 0000560-40.2020.8.16.0059

1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GZEGORCZYK

CPF *57.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2023 15:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/06/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 12:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2023 12:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2022 14:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 21/06/2022 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 17/05/2022 12:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2022 17:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 13:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2022 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 07/02/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 06/02/2022 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 16:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 07:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 21:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:55

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA CRIMINAL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av Visconde Charles de Laguiche , Nº 795 - Fórum Sallustio Lamenha Lins de Souza - Centro - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: 43-3476-1292 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000560-40.2020.8.16.0059 Processo:   0000560-40.2020.8.16.0059 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   09/08/2020 Autoridade(s):     Indiciado(s):   JOÃO GZEGORCZYK (RG: 158876876 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*05-72) FRENTE A TABOCAS, 10 RIO DO BAILE - CÂNDIDO DE ABREU/PR       DECISÃO 1.

    Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do delito de ameaça (art. 147 do CP), em face das vítimas Simone Aparecida Grzegorsczyk e Vanda Josefa Gzybowski Gregorczyk, bem como do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei nº 10.826/03), ocorridos em 09/08/2020, tendo como investigado João Grzegorczyk. 2.

    O Ministério Público do Estado do Paraná, seq. 38.1, manifestou-se pelo arquivamento do feito, com fulcro no art. 395, inciso II, do CPP, em relação ao delito de ameaça, e com fulcro no art. 395, inciso III, do CPP, em relação ao delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 2.1.

    Assim, HOMOLOGO O PLEITO DE ARQUIVAMENTO, por suas próprias razões, a promoção de seq. 38.1, nos termos do art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal. 2.1.1.

    De fato, quanto à parcela dos fatos não há elemento concretos que apontem para configuração do ilícito, aplicando-se o contido no seguinte julgado: PROCESSO PENAL.

    INQUÉRITO POLICIAL.

    PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

    AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA.

    ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

    PEDIDO DEFERIDO. - Inexistindo nos autos de inquérito policial, conforme demonstra o Ministério Público, elementos que autorizem a instauração de ação penal, por falta de base empírica, não pode este Tribunal recusar o arquivamento requerido pela douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Precedente do egrégio Supremo Tribunal Federal (Inq. 1604 QO / AL, Tribunal Pleno, Rel.

    Min.

    Sepúlveda Pertence.

    Julg. 13.11.2002.

    D.J. 13.12.2002, p. 00162). (TJ-PR - IP: 1774878 PR Inquérito Policial (OE) - 0177487-8, Relator: Jesus Sarrão, Data de Julgamento: 02/09/2005, Órgão Especial, Data de Publicação: 30/09/2005 DJ: 6965). (Grifei). 3.

    Ciência ao Ministério Público do Estado do Paraná. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cândido de Abreu, data da assinatura digital.   Talita Garcia Betiati Juíza de Direito

  • 10/05/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 14:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2021 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 27/04/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:49

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/01/2021 11:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/10/2020 10:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/10/2020 16:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/08/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2020 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/08/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/08/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 12:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/08/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2020 09:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 21:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 21:20

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 17:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/08/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 07:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 07:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2020 01:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2020 01:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2020 01:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 01:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2020 01:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003715-97.2021.8.16.0194

Beloni Terezinha Mezzomo

Comercio de Cosmeticos Azambuja LTDA.

Advogado: Beloni Terezinha Mezzomo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0001889-30.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Danilo Sergio Barbosa de Lima Filho

Advogado: Thiago Camilo Cercal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2021 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0020341-72.2013.8.16.0001

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Acos Sul Norte do Brasil Comercio e Dist...

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2013 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0001051-59.2020.8.16.0055

Cristiane de Jesus Moreira

Advogado: Diego Theodoro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000733-71.2006.8.16.0086

Unipar - Sociedade Empresarial LTDA

Luisa Jaqueline Brum da Silva

Advogado: Daniela T. Sinhorini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2006 00:00

Exibir Processo