TJPR - 0004037-13.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2025 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2025 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

  • 08/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/09/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/02/2023 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 01:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/08/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2021 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2021 12:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 10:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2021 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2021

  • 04/07/2021 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004037-13.2018.8.16.0004 Processo:   0004037-13.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$32.215,29 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ Considerando a manifestação da parte autora e a concordância da parte ré, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Como consequência, revogo a antecipação de tutela antes concedida.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, considerando a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo de duração do processo.

    Esse valor deverá ser corrigido pelo IPCA-E a partir da data do aforamento da ação (a fim de que se dê vazão à expressão “valor atualizado da causa”) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado. 50% desse valor será devido ao patrono do Estado do paraná e 50% ao patrono do Detran.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:06

    Extinto o processo por desistência

  • 26/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/02/2021 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/08/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/11/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 10:30

    Juntada de CUSTAS

  • 15/11/2019 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/10/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2019 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2019 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/06/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/05/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2019 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/03/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/03/2019 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2018 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2018 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/09/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 21:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2018 15:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2018 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2018 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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