15/09/2022 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
15/09/2022 17:07

Baixa Definitiva
15/09/2022 17:07

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/09/2022 17:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/09/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO HENRIQUE DA SILVA
23/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 14:41

Recebidos os autos
16/08/2022 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
12/08/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2022 13:49

Juntada de ACÓRDÃO
08/08/2022 13:39

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
08/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 23:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 21:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2022 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 21:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
26/06/2022 18:26

Pedido de inclusão em pauta
26/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 19:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/03/2022 19:06

Recebidos os autos
08/03/2022 19:06

Juntada de PARECER
08/03/2022 19:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024721-55.2020.8.16.0014 Recurso: 0024721-55.2020.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Lesão leve Apelante(s): TIAGO HENRIQUE DA SILVA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná -

Vistos. - Vista a d.

Procuradoria Geral de Justiça.

Curitiba, 04 de março de 2022.

SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator
07/03/2022 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2022 15:11

Conclusos para despacho INICIAL
04/03/2022 15:11

Recebidos os autos
04/03/2022 15:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/03/2022 15:11

Distribuído por sorteio
04/03/2022 13:03

Alterado o assunto processual
03/03/2022 18:24

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0001329-98.2021.8.16.0128 Processo: 0001329-98.2021.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$227.280,00 Autor(s): JOÃO AUGUSTO GONZAGA PAROLINI (CPF/CNPJ: *15.***.*85-66) Rua Chile, 450 - PARANACITY/PR Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14174 TORRE 'A' 8º CJ 82 - VILA GERTRUDES - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 Vistos, etc., 1.

O requerente pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.

A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Providências necessárias.

Intimem-se. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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