TJPR - 0000855-21.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO GEITTENES

CNPJ: 84.915.412/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA 14 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/02/2025 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2025 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2025

  • 19/11/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2024 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/10/2024 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2024 17:09

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000855-21.2021.8.16.0131 Processo:   0000855-21.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$14.772,29 Impetrante(s):   supermercado geittenes (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-41) Avenida Rio Branco, 333 - São Francisco - AMPÉRE/PR Impetrado(s):   DELEGADO DA 14ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Araribóia, 463 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-262 Terceiro(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 1.

    Da análise dos autos, cinge-se a controvérsia liminar a possibilidade de suspensão de exigibilidade do crédito tributário de ICMS incidente sobre os valores pertinentes às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), de Distribuição (TUSD), autorizando o depósito em juízo do ICMS que está sendo discutindo, determinando, para tanto, que a COPEL segregue o valor respectivo.

    No entanto, verifica-se a necessidade de suspensão do feito, diante da decisão proferida em 11.01.2017, nos autos de IRDR nº 1.537.839-9, que determinou “a suspensão de todos os processos – individuais e coletivos – em andamento no Estado do Paraná, que versem sobre o tema da inclusão da “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e da “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST” na base de cálculo do ICMS”. 2.

    Tendo em vista o caso em apreço se amoldar aos termos do presente IRDR, o feito deve permanecer suspenso até o julgamento. 3.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:18

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000855-21.2021.8.16.0131 I - Diante do pedido de suspensão, manifeste-se parte contrária.

    II - Em seguida, conclusos para decisão.

    III - Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA 14ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ

  • 22/03/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 25/02/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/02/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/02/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 08:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 08:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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