TJPR - 0000010-88.2019.8.16.0056
1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 15:07
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/06/2023 06:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/05/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/05/2023 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/04/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/04/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
12/04/2023 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 10:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/04/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 12:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
-
02/03/2023 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2023 20:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 20:27
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/02/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2023 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 22:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/02/2023 12:05
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/02/2023 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/01/2023 23:42
Expedição de Certidão
-
15/12/2022 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 09:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
06/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 13:09
Recebidos os autos
-
27/10/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 11:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2022 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/10/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 10:53
Processo Reativado
-
05/10/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 17:57
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
30/09/2022 17:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/09/2022 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2022 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2022 09:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/09/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
-
25/08/2022 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/08/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 19:40
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
28/07/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
15/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/06/2022 17:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/06/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
28/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
21/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
24/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME
-
11/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
04/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2022 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2022 15:22
Recebidos os autos
-
19/02/2022 15:22
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/02/2022 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 20:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/02/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2021 15:51
Recebidos os autos
-
27/12/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
19/12/2021 11:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000010-88.2019.8.16.0056 Encaminhem-se os autos à contadora judicial para se manifestar em relação a petição de seq. 244.
Intimações e diligências necessárias.
Datado e assinado digitalmente.
Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
15/12/2021 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/12/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 06:19
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:12
Recebidos os autos
-
26/10/2021 14:12
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/10/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
25/10/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/10/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/10/2021 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/10/2021 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 08:19
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 08:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
05/10/2021 02:21
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
27/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000010-88.2019.8.16.0056 I – Concedo o pedido formulado no evento de n° 213.1, dilatando em 5 (cinco) dias o prazo para cumprir o determinado na seq. 208.1.
II – Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
16/09/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 15:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/09/2021 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/09/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
03/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 02:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
23/08/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 19:06
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/08/2021 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000010-88.2019.8.16.0056 Processo: 0000010-88.2019.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.422,00 Exequente(s): MARIA FÁTIMA GLANER Executado(s): BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência dou procedência aos embargos a execução.
Cumpram-se determinações apostas no projeto de sentença, dando prosseguimento a execução de sentença quanto ao saldo complementar da exequente Tokio Marine Seguradora S.A.
Intimações e diligências necessárias. Cambé, 28 de julho de 2021. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
29/07/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:57
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/07/2021 14:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
12/07/2021 14:28
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
01/07/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 07:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
29/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME
-
27/05/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 11:38
Recebidos os autos
-
13/05/2021 11:38
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/05/2021 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº 10-88.2019.8.16.0056 I – Na execução de sentença que tramita perante o Juizado Especial Cível não se aplica a regra da impugnação prevista no artigo 525, do CPC/2015, permanecendo a regra dos embargos à execução, consoante artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Nesse sentido ensina Ricardo Cunha Chimenti: “(...) na execução processada com base em sentença proferida nos Juizados, a defesa do executado é manifestada por embargos (e não por impugnação) e o recurso cabível sempre é o inominado (sejam os embargos acolhidos ou rejeitados), em respeito às previsões específicas da Lei especial n. 9.099/95...”. (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais – Saraiva 11ª ed.
Página 249).
Desta forma, ainda que com a vigência do CPC/2015 deve haver a sobreposição do princípio mais forte, ou seja, o da especialidade sobre o da temporalidade.
Assim, tem-se que a forma de defesa nos Juizados Especiais serão os embargos do devedor sendo necessária a garantia do juízo, considerando o disposto no art. 52, inciso IX e art. 53, § 1º da Lei 9.099/95.
Portanto, não há que se falar em impugnação, mas, sim, na possibilidade de embargos à execução.
Estabelece o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, que o devedor poderá oferecer embargos versando sobre: falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo; causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, supervenientes à sentença.
Assim, recebo os embargos de seq. 171.1 tendo em vista que versam acerca de excesso de execução.
II - Do efeito suspensivo A segunda parte do § 6º do art. 525 do NCPC traz a possibilidade de o juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação.
Para tanto exige-se a presença concomitante dos seguintes requisitos: a) requerimento do executado; b) que o juízo esteja garantido por meio de penhora, caução ou depósitos suficientes; c) relevância dos fundamentos arguidos na impugnação e d) a possibilidade de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
Aplicando-se referida regra aos embargos opostos nos Juizados Especiais, verifica-se que, no caso em comento, houve pedido de concessão de efeito suspensivo e que o juízo foi garantido (seq. n° 171.2/171.3).
Portanto, um dois dos requisitos, a princípio, estão preenchidos.
Resta saber, contudo, se há relevância no fundamento jurídico deduzido nos embargos e risco de grave dano de incerta ou difícil reparação em caso de prosseguimento da execução de modo a autorizar o seu recebimento no efeito suspensivo.
Tais requisitos se fazem presentes.
Isto porque, a princípio, não se pode afirmar, com certeza, que o espeque dos embargos à execução seja totalmente inverossímil ou pautado em direito implausível, de modo a ser considerado insuficiente a ensejar a suspensão da execução.
Além disso, entendo que, caso sejam julgados procedentes os embargos opostos pelo embargante, tal decisão poderá não surtir efeitos, frente aos atos eventualmente praticados no procedimento executivo.
Isto porque, por se tratar de execução judicial, cujo objetivo é a expropriação de bens do devedor, a fim de satisfazer o credor, enquanto não houver o julgamento dos embargos, poderão ser consumados atos expropriatórios irreversíveis.
Afigura-se razoável aguardar o julgamento dos embargos, medida que não acarreta dano irreparável a direito do embargado, pois este, bem ou mal, está garantido com penhora de dinheiro.
III - Em face do exposto, concedo efeito suspensivo aos embargos, determinando a suspensão dos atos executórios.
IV – Dos honorários advocatícios A disposição legal prevista no art. 55 da Lei dos Juizados Especiais é expressa ao considerar que somente o recorrente, vencido, pagará ônus de sucumbência.
No caso dos autos, a parte exequente MARIA FÁTIMA GLANER, interpôs recurso inominado e foi condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência, que devem ser suportados unicamente pela recorrente vencida (não provimento), qual seja, a exequente.
Portanto, os honorários de sucumbência devem ser escoimados do cálculo da execução.
V – Da remessa ao contador judicial Encaminhem-se os autos à contadora judicial para elaboração da conta, tendo como vertente os critérios e índices fixados na sentença de seq. 73/75, quais sejam: a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. - juros de 1% ao mês a contar da citação.
Saliente-se que havendo litisconsórcio passivo entre devedores solidários e tendo as respectivas citações ocorridas em datas distintas, contam-se os juros de mora, para todos os devedores, a partir da primeira citação válida. - correção monetária pela média do INPC/IGP-DI a partir da decisão condenatória (30/09/2019, seq. 75). b) atualização dos valores até a data do pagamento parcial de R$ 3.363,88 em 12/11/2020 seq. 135.2/135.3), abatendo-se o pagamento; c) Incidência da multa de 10% (art. 523, §2º, do CPC[1]) sobre o saldo residual, visto que não ocorreu pagamento voluntário integral no prazo.
O prazo para pagamento voluntário pela executada Brilha Prestadora de Serviços S/S Ltda ME teve início em 05/03/2021 e término em 06/04/2021 (seq. 169). d) Atualização dos valores até a data da garantia dos embargos em 26/04/2021 (seq. 171.2/171.3).
VI – Com o retorno do contador, intime-se a parte embargada/exequente para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, do NCPC) e as partes executadas para, querendo, se manifestarem sobre o cálculo em 10 (dez) dias. VII - Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito [1] Dispõe o art. 523, § 2º, do CPC/2015: “Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.” [2] Dispõe o art. 523, § 2º, do CPC/2015: “Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.” -
11/05/2021 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO
-
28/04/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME
-
27/03/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
17/03/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 07:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/02/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 17:26
Recebidos os autos
-
04/02/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/02/2021 16:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/02/2021 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME
-
15/12/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
28/11/2020 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 12:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2020 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 19:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020
-
06/11/2020 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020
-
06/11/2020 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020
-
06/11/2020 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020
-
06/11/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 12:50
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 11:27
Recebidos os autos
-
06/11/2020 11:27
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/11/2020 11:27
Baixa Definitiva
-
31/10/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME
-
31/10/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FÁTIMA GLANER
-
23/10/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 21:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 21:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/09/2020 19:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/08/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 23:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 19:00
-
03/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 12:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/04/2020 12:49
Distribuído por sorteio
-
22/04/2020 12:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/04/2020 12:38
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/03/2020 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/03/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 14:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/02/2020 07:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/02/2020 07:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 01:14
DECORRIDO PRAZO DE BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME
-
06/02/2020 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/02/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
-
24/01/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/01/2020 16:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
10/01/2020 16:24
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
19/11/2019 12:48
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/11/2019 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 10:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/10/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
-
21/10/2019 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2019 12:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/10/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 18:11
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/09/2019 09:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
27/09/2019 09:23
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
05/09/2019 11:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
10/08/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BILHA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA-ME
-
02/08/2019 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 23:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 13:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/07/2019 07:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/07/2019 07:40
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2019 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2019 17:35
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/04/2019 08:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/04/2019 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
23/03/2019 17:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/03/2019 17:56
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/03/2019 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2019 11:14
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2019 13:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2019 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/02/2019 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/01/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 14:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/01/2019 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 14:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
10/01/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 11:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2019 17:42
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
08/01/2019 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
08/01/2019 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/01/2019 16:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/01/2019 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2019 15:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/01/2019 13:46
Recebidos os autos
-
07/01/2019 13:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/01/2019 11:45
Recebidos os autos
-
04/01/2019 11:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/01/2019 11:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/01/2019 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2019
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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