STJ - 0030782-15.2009.8.16.0014

15/05/2020 14:09

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/02/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 10897/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 940.

05/03/2020 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/03/2020 15:25

Transitado em Julgado em 28/08/2019 a decisão de fls. 902/906, em atendimento à decisão de fl. 954

19/02/2020 20:05

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82279/2020 (Juntada automática)

19/02/2020 20:05

Protocolizada Petição 82279/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2020

18/02/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2020 Petição Nº 10897/2020 - AgInt no ARE no RE no AgInt no

17/02/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2020 23:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0010897 - AgInt no ARE no RE no AgInt no AREsp 739429 - Publicação prevista para 18/02/2020

14/02/2020 23:27

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

13/02/2020 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno e com petição de fls. 946/951

11/02/2020 16:31

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 54729/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 16:31

Protocolizada Petição 54729/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2020

04/02/2020 16:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 33527/2020 (Juntada automática)

04/02/2020 16:21

Protocolizada Petição 33527/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2020

03/02/2020 06:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 10897/2020 -

31/01/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/01/2020 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 10897/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

16/01/2020 15:22

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 10897/2020 (Juntada automática)

16/01/2020 15:22

Protocolizada Petição 10897/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/01/2020

09/12/2019 12:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2019 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2019 20:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 825619/2019 (Juntada automática)

05/12/2019 20:41

Protocolizada Petição 825619/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2019

04/12/2019 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2019 Petição Nº 516044/2019 - ARE no RE no AgInt no

03/12/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/12/2019 20:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0516044 - ARE no RE no AgInt no AREsp 739429 - Publicação prevista para 04/12/2019

26/11/2019 23:59

Não conhecido o recurso de RENATO SILVESTRE ARAÚJO, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 516044/2019 - ARE no RE no AgInt no AREsp 739429

08/11/2019 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/11/2019 e de término em 26/11/2019.

08/11/2019 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019

07/11/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2019 13:01

Incluído em pauta para 20/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 516044/2019 - ARE no RE no AgInt no AREsp 739429/PR

29/10/2019 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

29/10/2019 17:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em 29/10/2019 para resposta dos(s) agravados(s)

03/09/2019 19:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 553278/2019 (Juntada automática)

03/09/2019 19:44

Protocolizada Petição 553278/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2019

02/09/2019 05:49

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 02/09/2019 Petição Nº 516044/2019 -

30/08/2019 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/08/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 516044/2019. Publicação prevista para 02/09/2019)

22/08/2019 17:13

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 516044/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 17:13

Protocolizada Petição 516044/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/08/2019

13/08/2019 13:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 482890/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 13:40

Protocolizada Petição 482890/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

06/08/2019 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019 Petição Nº 97352/2019 - RE no AgInt no

05/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2019 14:48

Negado seguimento ao recurso de RENATO SILVESTRE ARAÚJO (Publicação prevista para 06/08/2019)

02/08/2019 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

02/08/2019 11:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 451232/2019 (Juntada automática)

02/08/2019 11:03

Protocolizada Petição 451232/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/08/2019

28/06/2019 16:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 402936/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019 16:29

Protocolizada Petição 402936/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2019

26/06/2019 05:32

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/06/2019 Petição Nº 97352/2019 -

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/06/2019 12:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 97352/2019 ). Publicação prevista para 26/06/2019)

18/06/2019 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2019 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/06/2019 13:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/06/2019 13:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS às fls. 861/867

17/05/2019 20:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 285140/2019 (Juntada Automática)

17/05/2019 20:11

Protocolizada Petição 285140/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2019

15/05/2019 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2019 Petição Nº 74885/2019 - EDcl no AgInt no

14/05/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0074885 - EDcl no AgInt no AREsp 739429 - Publicação prevista para 15/05/2019

25/04/2019 16:13

Embargos de Declaração de ORLANDO BONILHA SOARES Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº74885/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 739429

15/04/2019 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2019-AJC-1T)

12/04/2019 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2019

11/04/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2019 15:16

Incluído em pauta para 25/04/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 74885/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 739429/PR

11/04/2019 10:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/03/2019 15:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/03/2019 15:14

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 123181/2019 (Juntada Automática)

12/03/2019 15:14

Protocolizada Petição 123181/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2019

27/02/2019 17:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 98626/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 17:38

Protocolizada Petição 98626/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2019

27/02/2019 15:24

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 97352/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 15:24

Protocolizada Petição 97352/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/02/2019

26/02/2019 10:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/02/2019 Petição Nº 74885/2019 -

25/02/2019 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/02/2019 20:52

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/02/2019 Petição Nº 74885/2019 -

22/02/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/02/2019 18:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 74885/2019. Publicação prevista para 25/02/2019)

19/02/2019 17:28

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 74885/2019 (Juntada Automática)

19/02/2019 17:28

Protocolizada Petição 74885/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2019

14/02/2019 16:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 60607/2019 (Juntada Automática)

14/02/2019 16:39

Protocolizada Petição 60607/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2019

12/02/2019 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/02/2019 Petição Nº 434281/2018 - AgInt

11/02/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/02/2019 12:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0434281 - AgInt no AREsp 739429 - Publicação prevista para 12/02/2019

14/12/2018 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001430-2018-CORD1T)

13/12/2018 16:48

Conhecido o recurso de ORLANDO BONILHA SOARES e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 434281/2018 - AgInt no AREsp 739429

13/12/2018 16:48

Não conhecido o recurso de RENATO SILVESTRE ARAÚJO,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 434281/2018 - AgInt no AREsp 739429

06/12/2018 14:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I001239-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

05/12/2018 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2018

04/12/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/12/2018 16:11

Incluído em pauta para 13/12/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 434281/2018 - AgInt no AREsp 739429/PR

03/12/2018 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

11/10/2018 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno (02 agravos) e impugnação

11/10/2018 09:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em 11/10/2018 para impugnação ao agravo interno de fls. 813/815.

20/09/2018 09:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533069/2018

19/09/2018 18:38

Ato ordinatório praticado (Petição 533069/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/09/2018 17:56

Protocolizada Petição 533069/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2018

30/08/2018 15:07

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 484720/2018 (Juntada Automática)

30/08/2018 15:07

Protocolizada Petição 484720/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2018

28/08/2018 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/08/2018 Petição Nº 471473/2018 -

27/08/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/08/2018 15:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 28/08/2018)

27/08/2018 15:13

Juntada de Petição de agravo interno nº 471473/2018

27/08/2018 15:03

Ato ordinatório praticado (Petição 471473/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/08/2018 14:44

Protocolizada Petição 471473/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2018

15/08/2018 06:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/08/2018 Petição Nº 434281/2018 -

14/08/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2018 15:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 15/08/2018)

14/08/2018 15:05

Juntada de Petição de agravo interno nº 434281/2018

14/08/2018 14:18

Ato ordinatório praticado (Petição 434281/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

14/08/2018 14:17

Protocolizada Petição 434281/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/08/2018

13/08/2018 11:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 429439/2018 (Juntada Automática)

13/08/2018 11:43

Protocolizada Petição 429439/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2018

06/08/2018 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2018

03/08/2018 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2018 16:39

Não conhecido o recurso de RENATO SILVESTRE ARAÚJO e ORLANDO BONILHA SOARES (Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de RENATO SILVESTRE ARAÚJO e, nos termos do art. 253, parágrafo

01/08/2018 12:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/03/2016 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/03/2016 18:42

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/08/2015 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) com parecer do MPF

04/08/2015 19:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 307189/2015

04/08/2015 18:38

Ato ordinatório praticado (Petição 307189/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/08/2015 18:23

Protocolizada Petição 307189/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2015

27/07/2015 15:11

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

27/07/2015 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/07/2015 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ