TJPR - 0008823-56.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA EDUARDO ALVARES

CPF *83.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2025 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2024 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 31/07/2024 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 09/04/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 26/03/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 02:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/02/2024 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2023 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 06:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 07:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/08/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 28/07/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2023 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 21:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 17:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/03/2023 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2023 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 06:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/01/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 21:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 19/09/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 10:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2021 10:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/08/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008823-56.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$28.593,06 Autor(s):   LUZIA EDUARDO ALVARES Réu(s):   Banco Safra S.A   I - Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

    II - Diante do desinteresse expresso da parte autora na autocomposição, deixo de encaminhar o processo ao Cejusc para designação de audiência preliminar de conciliação.

    Revejo meu posicionamento a respeito da matéria, especificamente em relação às demandas de natureza bancária e com caráter repetitivo (como é a presente), por constatar que a remessa desses processos ao Cejusc está resultando em 0% de conciliação e ainda está congestionando a pauta daquele órgão, em prejuízo de todos os demais jurisidicionados cíveis envolvidos em outros tipos de litígios.

    E não obstante o art. 334, §4º, inciso I, do CPC, possibilite a dispensa da audiência preliminar apenas quando ambas as partes assim se manifestam, parte da doutrina vem defendendo não ser razoável obrigar uma das partes a comparecer em audiência de conciliação, sob pena de multa, mesmo não estando disposta a conciliar, independente de seus motivos.

    Porque a predisposição em conciliar-se seria uma condição para participar do ato conciliatório.

    Nesse sentido, o entendimento de Cássio Scarpinella Bueno: “Não me impressiona, a este respeito, a referência feita pelo inciso I do § 4º do art. 334 que, na sua literalidade, rende ensejo ao entendimento de que a audiência não se realizará somente se 'ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual'.

    Basta que uma não queira para frustrar o ato.

    Não faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue é a autocomposição, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer à audiência (ainda mais sob pena de multa).

    O primeiro passo para o atingimento da autocomposição deve ser das próprias partes e que seus procuradores as orientem nesse sentido, inclusive para fins de escorreita elaboração da petição inicial.

    Não há, contudo, como querer impor a realização da audiência de conciliação ou de mediação contra a vontade de uma das partes." (BUENO, Cássio Scarpinella.

    Manual de Direito Processual Civil.

    São Paulo: Saraiva, 2014, p. 329.) II – Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

    Na mesma ocasião, a parte ré deverá apresentar cópia do(s) contrato(s) referidos na petição inicial, nos termos do artigo 398 do CPC, sob pena de admitirem-se como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio do referido documento (art. 400, CPC).

    III – Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá se manifestar a respeito dos documentos juntados pela parte ré, nos termos do artigo 436 do CPC.

    Caso a parte ré alegue a ilegitimidade passiva, poderá a autora emendar a petição inicial, substituindo o réu, na forma prevista no artigo 338 do CPC.

    IV – Ultrapassada a fase de impugnação, às partes para que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Intime-se.

    Maringá, 11 de maio de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto   

  • 12/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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