TJPR - 0001910-60.2019.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA

CNPJ: 05.977.898/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANO PIFULSKI

CPF *32.***.*86-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 22/07/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 22/07/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 21/07/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 01/07/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:56

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/06/2022 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/06/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/06/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 22:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/04/2022 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/03/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136 Processo:   0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$3.719,50 Exequente(s):   SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s):   MARIANO PIFULSKI I – Incialmente, indefiro a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados ao mov. 70.1, tendo em vista que se trata de valor irrisório, devendo ser efetuado o seu desbloqueio.

    II – Ademais, proceda-se ao bloqueio de circulação, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do executado e, caso frutífera a diligência, proceda-se à pesquisa detalhada, a fim de se aferir a existência de outros gravames pendentes sobre o(s) bem(ns).

    III – Não havendo outros gravames a onerar os veículos, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique onde os bens se encontram, de forma a possibilitar sua penhora.

    IV – Havendo alienação fiduciária sobre os veículos, levante-se o bloqueio, tendo em vista que “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei” (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 7º-A), e intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor decorrentes do contrato de alienação fiduciária.

    V – Restando infrutífera a diligência determinada no item I, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 02/03/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 21:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136 Processo:   0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$3.719,50 Exequente(s):   SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s):   MARIANO PIFULSKI I – Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo.

    II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar os executados na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros.

    III – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão.

    IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação dos executados, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora.

    V – Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 18/01/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/10/2021 09:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/08/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136   Processo:   0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$3.719,50 Exequente(s):   SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s):   MARIANO PIFULSKI Decisão I – Defiro o pedido de citação por meio eletrônico, utilizando o aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp”.

    Como se sabe, Decreto Judiciário n. 400/2020 - D.M., em seu art. 22, dispõe quanto a preferência de intimação processual por meio eletrônico, que inclusive tem como pré-requisito a adesão voluntária das partes.

    Ocorre que, atualmente está em vigência a Instrução Normativa 061/2021, em que possui caráter subsidiário ao Decreto Judiciário 400/2020, mas acaba expandindo os conceitos expostos pelo Decreto retro mencionado, permitindo em seus dispositivos a expedição dos mandados de citação por meio eletrônico, desde que, cumpra certos requisitos.

    Assim, cito o artigo 3º da Instrução Normativa 061/2021: “Art. 3º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Parágrafo único.

    Presume-se que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser, expressamente, de forma contrária.” II – Assim sendo, e tendo em conta que os autos encontram-se aguardando a citação da parte ré, defiro o requerimento, e determino a expedição do mandado de citação a ser cumprido em meio eletrônico, conforme número informado pela parte autora, e nos termos da disposição da Instrução Normativo e Decreto Judiciário.

    III – Diligências e intimações necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 26/07/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 17:18

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-60.2019.8.16.0136   Processo:   0001910-60.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.719,50 Exequente(s):   SILEI MARTINS ELOI & CIA LTDA representado(a) por SILEI MARTINS Executado(s):   MARIANO PIFULSKI Despacho Acolho o pedido retro.

    Cite-se por carta com AR.     (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/01/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/01/2021 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/12/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/08/2020 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/03/2020 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 11:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2019 11:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002403-37.2019.8.16.0136

  • 31/10/2019 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2019 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2019 17:52

    Expedição de Carta precatória

  • 04/07/2019 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2019 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/06/2019 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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