TJPR - 0034497-36.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ROMILDO CONSULO

CPF *89.***.*91-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 13:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/04/2025 13:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2025 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2025 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2024 12:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2024 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 15:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 11/10/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 09/10/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 08:41

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2023 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/07/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROMILDO CONSULO

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:21

    APENSADO AO PROCESSO 0030264-59.2008.8.16.0014

  • 02/03/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 16/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/08/2021 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROMILDO CONSULO

  • 24/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:56

    Juntada de LAUDO

  • 10/05/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0034497-36.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$9.757,57 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE ROMILDO CONSULO D E S P A C H O 1.

    Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0038472-59.2017.8.16.0000 (IRDR 1.745.419-6 - TEMA 009/TJPR), a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná fixou a seguinte tese: “É permitida a alteração do polo passivo na Execução Fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”.

    Deste modo e considerando que, no caso, o(a) Executado(a) faleceu após o lançamento tributário e antes de ser citado(a), bem como que já houve a substituição do polo passivo pelo Espólio do(a) Executado(a), determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

    Exclua-se a anotação de suspensão e vinculação deste feito ao IRDR 1.745.419-6 (TEMA 009/TJPR). 2.

    Conforme se extrai dos movs. 20.1 e 26.1, a penhora do bem imóvel já foi devidamente realizada, pelo que resta prejudicado o requerimento retro. 3.

    Considerando que eventualmente o valor venal do imóvel constante do cadastro imobiliário municipal para fins de ITBI pode não corresponder ao seu preço de mercado, por cautela, ao Sr.

    Avaliador para avaliar o imóvel penhorado, expedindo-se as diligências necessárias. 4.

    Após, intimem-se, pessoalmente, as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito Br

  • 07/05/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 07/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2020 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2020 16:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2020 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/12/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/12/2018 15:56

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/09/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2018 18:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2018 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/12/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 20:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2017 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/06/2017 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2017 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2017 09:52

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/04/2017 12:12

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 12/04/2017 08:14

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2017 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 11:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2016 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 18/05/2016 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 17:29

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/05/2016 08:47

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 09:32

    Juntada de CUSTAS

  • 03/05/2016 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2016 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 11:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2016 11:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003249-16.2020.8.16.0202

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Joyce Francisca de Carvalho

Advogado: Nelson Castanho Mafalda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0002995-43.2020.8.16.0202

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Elisangela Assuncao Sarmento - Colchoari...

Advogado: Lina Clarice da Rocha Loewenstein

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2020 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0019036-09.2020.8.16.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Karen Maria Izabelita

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0005501-12.2015.8.16.0058

Manasses Lima Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2015 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0000342-17.2007.8.16.0043

Henrique Mauricio de Oliveira Filho

Arauco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Carlos da Rocha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2021 14:00

Exibir Processo