TJPR - 0061380-15.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2024 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 15:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 11:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:14

    Juntada de CUSTAS

  • 23/10/2023 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 29/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

  • 30/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2023 14:24

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

  • 09/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

  • 25/10/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/03/2022 14:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

  • 16/03/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

  • 03/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0061380-15.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$40.660,07 Embargante(s):   ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA Embargado(s):   Município de Londrina/PR DECISÃO Vistos etc. 1.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (SEQ. 32): O Município de Londrina apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e apontando como devido o valor de R$3.000,00.

    Afirma que “não deve incidir qualquer atualização, já que não prevista na r. decisão”.

    Por outro lado, o credor das verbas de sucumbência fez incidir correção monetária sobre os honorários advocatícios desde 17/06/2011 (data da sentença que arbitrou a verba) a 01/01/2021.

    A divergência, portanto, reside unicamente se há ou não incidência de correção monetária sobre o valor dos honorários advocatícios arbitrados no valor fixo de R$3.000,00.

    Não há insurgência do devedor quanto aos índices utilizados pelo credor, questão, portanto, incontroversa.

    Pois bem, “A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que, arbitrados os honorários advocatícios em quantia certa, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba” (AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 10/10/2014).

    No mesmo sentido: STJ, EDcl no REsp 1423288/PR, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 05/02/2015.

    Portanto, os honorários advocatícios de sucumbência devem ser corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento da verba, tal como fez o credor no cálculo que instruiu o pedido de cumprimento de sentença.

    Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Londrina e HOMOLOGO O VALOR DA DÍVIDA EM R$4.430,93 (data-base do cálculo: janeiro/2021), conforme cálculo apresentado pelo credor à seq. 26.

    Por força da sucumbência, condeno a parte devedora (Município de Londrina) a pagar as custas processuais deste incidente, bem como os honorários advocatícios em favor da parte credora que, nos termos do §2º do art. 85 do CPC, fixo em 10% do valor do débito.

    Contudo, em obediência à suspensão determinada pelo e.

    TJPR no IRDR 0044244-66.2018.8.16.0000 (Tema 14), a exigibilidade da verba honorária ora arbitrada ficará suspensa até o julgamento daquele incidente. 2.

    PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO: 2.1.

    INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA devedora para, em 20 dias úteis, apresentar o cálculo das retenções legais (contribuição previdenciária e/ou imposto de renda), nos termos do art. 46 da Lei Federal n.° 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.° 10.887/04 (Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 3º, §2º). 2.2.

    INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestar-se, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acerca dos parâmetros e valor da retenção legal, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 2.3.

    Não havendo oposição da parte exequente quanto aos parâmetros e valor da retenção legal, EXPEÇA-SE Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) nos termos do cálculo homologado (seq. 26), com indicação do valor das retenções legais a ser recolhido pela executada.

    E encaminhe-se a ROPV à Procuradoria do ente devedor para conferência e pagamento no prazo de 02 (dois) meses (CPC, art. 535, §3°, II), contado a partir da intimação pessoal do ente público por carga, remessa ou meio eletrônico (Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 7º).

    Anote-se na ROPV que a parte executada pode realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária da parte exequente, e que na hipótese de depósito judicial, poderá depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que os valores relativos aos tributos serão devolvidos ao Ente para recolhimento das retenções.

    A parte executada deverá juntar aos autos os recibos do pagamento direto ou do depósito judicial no prazo de 5 (cinco) dias. 2.4.

    Por fim, apurem-se as custas processuais devidas na fase de cumprimento de sentença e INTIME-SE o Município de Londrina para manifestação, em 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Juiz de Direito Substituto Leonardo Delfino Cesar

  • 22/09/2021 15:38

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0061380-15.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$40.660,07 Embargante(s):   ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA Embargado(s):   Município de Londrina/PR DESPACHO Vistos etc. 1.

    INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA devedora para, em 30 dias úteis, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão (Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 3º).

    Caso alegue excesso de execução, caberá à Fazenda Pública executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição (CPC, art. 525, §1º e Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 3º, §1º). 2.

    Havendo manifestação do Ente devedor (concordância e indicação das retenções legais ou impugnação), INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestação no prazo de 15 dias úteis, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 12:25

    Processo Reativado

  • 08/02/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2018 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 09:14

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 09:14

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA

  • 27/04/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 17:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 17:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/02/2018 17:17

    APENSADO AO PROCESSO 0029593-02.2009.8.16.0014

  • 06/02/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 04/12/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005501-12.2015.8.16.0058

Manasses Lima Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2015 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0000342-17.2007.8.16.0043

Henrique Mauricio de Oliveira Filho

Arauco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Carlos da Rocha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0009869-37.2008.8.16.0017

Farmacia Regente Feijo LTDA

Estado do Parana

Advogado: Rosangela Cristina Barboza Sleder

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0004307-54.2015.8.16.0097

Sisprime do Brasil - Cooperativa de Cred...

Camil Chamun Hichu Mourad

Advogado: Gilberto Pedriali

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2015 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0003242-92.2013.8.16.0097

Dhl - Dist. de Pecas e Servicos LTDA

Jasiel Santana de Goes

Advogado: Jose Macias Nogueira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2013 13:20

Exibir Processo