10/04/2024 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2024 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2024 15:36

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/04/2024 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 02:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/01/2023 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 19:19

PROCESSO SUSPENSO
01/12/2022 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 13:15

Recebidos os autos
30/11/2022 13:15

Juntada de CUSTAS
30/11/2022 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/11/2022 12:00

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 11:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
20/09/2022 15:49

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2022 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 16:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/08/2022 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:37

Conclusos para decisão
05/05/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL
07/04/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 08:30

MANDADO DEVOLVIDO
06/04/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2022 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
24/02/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo: 0005588-57.2016.8.16.0017.

Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$6.755,57 Exequente(s): Bradesco Saúde S.A.

Executado(s): MD AUTOMAÇÃO LTDA representado(a) por SERGIO RICARDO RESENDE 1.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2.

Frustradas as tentativas de citação da parte executada, requereu a parte exequente em sua última petição, pelo arresto executivo online nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Primordialmente, necessário salientar que o arresto executivo, previsto no artigo em comento não se confunde com o arresto cautelar previsto no artigo 301 do Código de Processo Civil, vez que para este último, é necessário a demonstração dos requisitos da medida acautelatória, enquanto o do arresto executivo, depende da citação frustrada da parte devedora. Sobre o arresto executivo, assim dispõe o artigo em comento: Art. 830.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Conforme se extrai do artigo em comento, a medida está condicionada a tentativa de citação via Oficial de Justiça cujo resultado seja negativo, ou seja, a ausência de citação da parte executada não impede a concessão do arresto, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO.

ART. 830, CPC/2015.

CASO CONCRETO.

VIABILIDADE.

PRÉVIA CITAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1. É possível o arresto, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil de 2015, mesmo antes de realizada a citação, a fim de garantir a satisfação do processo executivo. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR – 15ª C.Cível – 0023580-09.2021.8.16.0000 – Pinhão – Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO – J. 21.06.2021). (Grifo nosso). Além disso, em relação a tentativa de citação por Oficial de Justiça, trago à baila os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná quanto sua desnecessidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR CARTA PELOS CORREIOS.

AR QUE RETORNOU APÓS TRÊS TENTATIVAS COM A INFORMAÇÃO AUSENTE.

PROCEDIMENTO DO ARRESTO ONLINE.

DESNECESSIDADE DE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

CONJUGAÇÃO DO ART. 274 A ART. 830 DO CPC – PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA. [...] – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR – 16ª C.Cível – 0011975-66.2021.8.16.0000 – São José dos Pinhais – Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER – J. 23.08.2021). (Grifo nosso). AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARRESTO DE BENS ONLINE ANTES DA CITAÇÃO.

TENTATIVAS DE CITAÇÃO POR MEIO DOS CORREIOS FRUSTRADAS.

ART. 830 DO CPC.

DESNECESSIDADE DE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR MEIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 15ª C.Cível – 0075028-55.2020.8.16.0000 – Foz do Iguaçu – Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ – J. 15.03.2021). (Grifo nosso). Deste modo, considerando que a parte não foi encontrada para citação, o pedido comporta deferimento para o fim de determinar o arresto online de bens e valores em nome da parte executada. 3.

Entretanto, verifica-se que a parte exequente requereu pela realização de diligências eletrônicas com intuito de proceder o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, através do sistema Sisbajud, com reiteração automática de bloqueio, popularmente conhecida como “teimosinha”. Entretanto, no caso em tela, o pedido merece parcial deferimento.

Explico. Apesar do Código de Processo Civil estabelecer que a penhora em dinheiro possui preferência em relação às demais espécies de bens, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, inexiste no presente momento (salvo melhor juízo), dispositivo legal que autorize a realização de buscas automáticas e reiteradas via sistema Sisbajud, ou seja, que autorize a utilização da ferramenta “teimosinha”, que consiste na realização diária de buscas de valores por período não superior a 30 (trinta) dias. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a reiteração de tentativa de penhora on-line de valores, quando decorrido pequeno lapso temporal desde a última tentativa frustrada, só é cabível se a parte exequente demonstrar indícios de alteração das condições econômicas da parte exequente.

Veja: PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS. [...]. 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente [...]. (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021). (Grifo nosso). Pelos mesmos motivos, os Tribunais pátrios também afastam o cabimento da renovação automática da penhora on-line.

A título de exemplo: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENHORA "ON LINE" - IMPERTINÊNCIA - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - EXCEPCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1 - A possibilidade de bloqueio eletrônico de ativos para conversão em penhora, regulada pelo art. 655-A do CPC, é medida que visa dar celeridade e efetividade a prestação jurisdicional.

Todavia, consoante a legislação civil pátria, não encontrando bens passíveis de constrição, cabe exclusivamente ao credor indicá-los, nos termos do art. 652, § 2º e art. 475-J, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Não existe disposição legal no sentido de determinar ao Juízo da execução a reiteração automática de sucessivas penhoras "on line".

A renovação da diligência pode revelar-se, inclusive, inócua face à inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira, tornando-se injustificadas seguidas reiterações da medida. [...]. (TJ-DF 20.***.***/0278-86 DF 0002788-69.2010.8.07.0000, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, Data de Julgamento: 07/04/2010, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/04/2010 .

Pág.: 96). (Grifo nosso). Assim sendo, indefiro o pedido de realização, automaticamente, de reiteradas buscas de valores em nome da parte executada, razão pela qual, a diligência junto ao sistema Sisbajud se dará na modalidade simples, sem a reiteração automática. 4.

Assim, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nestes autos, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.1.

Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 4.2.

Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito
16/02/2022 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 23:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2022 15:24

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:24

Expedição de Mandado
06/12/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2021 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo: 0005588-57.2016.8.16.0017.

Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$6.755,57 Exequente(s): Bradesco Saúde S.A.

Executado(s): MD AUTOMAÇÃO LTDA representado(a) por SERGIO RICARDO RESENDE 1.

Inicialmente, reporto-me por brevidade ao contido na decisão proferida no movimento 289 e indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora do veículo encontrado através do sistema Renajud, vez que não houve a citação válida da parte executada. 2.

Ante a tentativa infrutífera por motivos de ausência, proceda-se nova tentativa de citação pessoal, por mandado. 3.

Cumprida a diligência anterior, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Com a manifestação da parte exequente ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito
01/12/2021 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 14:16

INDEFERIDO O PEDIDO
14/10/2021 16:06

Conclusos para decisão
12/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 15:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2021 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 15:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 17:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/07/2021 15:13

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/06/2021 18:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
21/05/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Processo nº: 0005588-57.2016.8.16.0017 Exequente(s): Bradesco Saúde S.A.

Executado(s): MD AUTOMAÇÃO LTDA

Vistos. 1.

Trata-se de execução ajuizada em face de MD AUTOMAÇÃO LTDA.

Realizadas tentativas de citação da devedora, a exequente postulou pela desconsideração da personalidade jurídica, o que foi processado incidentalmente nestes mesmo autos. Para tanto, foi determinada a retificação do polo passivo, incluindo os então sócios e determinando a citação destes para responder ao incidente (seqs. 129 e 169). A citação do então sócio foi perfectibilizada, conforme seq. 251, no entanto, deixou de apresentar resposta, sendo o incidente julgado improcedente (seq. 270). Ocorre que, até o momento, a executada principal sequer foi citada.

Não há como acolher a tese apresentada pela exequente na seq. 287.

Isso porque, a citação foi direcionada especificamente ao sócio, e, não, à pessoa jurídica. Vale destacar que deverão ser esgotadas todas as diligências cabíveis para o fim de localização do atual endereço da executada antes de ser determinada a sua citação por edital. 2.

Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado à seq. 287.1. 3.

No mais, intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 15 dias, na forma como entender pertinente, visando o prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção do feito por abandono. 4.

Int.

Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp
13/05/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:07

INDEFERIDO O PEDIDO
12/04/2021 19:02

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:30

INDEFERIDO O PEDIDO
15/02/2021 10:03

Conclusos para decisão
15/02/2021 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2021 12:42

Recebidos os autos
20/01/2021 12:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/01/2021 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/10/2020 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2020 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2020 15:30

Conclusos para decisão
21/08/2020 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 11:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/08/2020 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO RICARDO RESENDE
17/08/2020 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 19:40

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
15/08/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO RICARDO RESENDE
13/08/2020 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2020 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2020 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2020 13:52

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2020 13:48

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2020 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 14:04

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2020 14:03

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2020 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2020 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 20:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2020 22:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 20:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/06/2020 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2020 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 19:55

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
14/05/2020 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
14/05/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
14/05/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 23:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 16:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/05/2020 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2020 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 15:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/04/2020 15:15

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2020 19:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2020 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2020 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 13:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
17/01/2020 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 18:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/01/2020 18:36

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
16/12/2019 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/12/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
10/12/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
10/12/2019 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 13:07

CONCEDIDO O PEDIDO
20/11/2019 13:16

Conclusos para decisão
24/10/2019 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2019 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2019 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/10/2019 15:34

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2019 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/08/2019 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 08:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 15:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2019 15:28

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/07/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2019 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2019 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 09:52

Recebidos os autos
10/06/2019 09:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/06/2019 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2019 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 22:34

CONCEDIDO O PEDIDO
15/05/2019 15:16

Conclusos para decisão
30/04/2019 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2019 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 19:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2019 19:52

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2019 19:50

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2019 13:25

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2019 13:24

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/03/2019 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/03/2019 18:35

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:04

Juntada de Certidão
11/01/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/01/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/01/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2018 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2018 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 16:29

Juntada de Certidão
18/12/2018 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2018 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2018 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2018 14:56

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2018 13:48

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2018 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/10/2018 13:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/10/2018 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2018 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2018 14:07

Recebidos os autos
15/10/2018 14:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/10/2018 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2018 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 18:19

CONCEDIDO O PEDIDO
01/10/2018 16:11

Conclusos para decisão
13/09/2018 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2018 14:39

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/08/2018 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2018 16:53

APENSADO AO PROCESSO 0017807-34.2018.8.16.0017
07/08/2018 01:29

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
31/07/2018 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
16/07/2018 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 14:53

Juntada de Certidão
05/07/2018 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/06/2018 15:44

PROCESSO SUSPENSO
04/06/2018 15:44

Juntada de Certidão
22/05/2018 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2018 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 15:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/05/2018 15:55

Juntada de COMPROVANTE
20/04/2018 17:31

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
04/04/2018 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2018 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2018 16:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/03/2018 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2018 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 20:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/03/2018 20:04

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2018 16:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/01/2018 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2018 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2018 17:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2018 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2017 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2017 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2017 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2017 11:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2017 11:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
23/11/2017 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2017 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 15:35

CONCEDIDO O PEDIDO
30/10/2017 14:51

Conclusos para decisão
28/10/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2017 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2017 18:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/10/2017 18:38

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2017 18:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 16:59

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2017 15:37

Juntada de Certidão
27/06/2017 13:25

Juntada de Certidão
23/05/2017 13:30

Juntada de Certidão
18/04/2017 13:52

Juntada de Certidão
14/03/2017 13:50

Expedição de Carta precatória
10/03/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2017 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2017 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2017 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2017 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2017 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2017 16:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
20/01/2017 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2017 17:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/01/2017 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2016 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2016 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2016 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2016 12:28

Conclusos para decisão
29/11/2016 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2016 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2016 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2016 16:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/11/2016 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2016 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016 13:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/10/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.
26/10/2016 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2016 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2016 10:28

CONCEDIDO O PEDIDO
17/10/2016 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2016 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2016 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2016 18:07

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
13/10/2016 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2016 18:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/10/2016 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
06/10/2016 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2016 18:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/09/2016 18:25

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2016 16:34

MANDADO DEVOLVIDO
26/09/2016 16:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/08/2016 16:09

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2016 17:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2016 17:15

Juntada de Certidão
10/06/2016 18:16

Expedição de Mandado
31/05/2016 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2016 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2016 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2016 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2016 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2016 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2016 18:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2016 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 12:48

Conclusos para decisão
15/04/2016 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2016 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2016 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2016 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2016 15:24

Juntada de Certidão
21/03/2016 10:40

Recebidos os autos
21/03/2016 10:40

Distribuído por sorteio
17/03/2016 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2016 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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