TJPR - 0010577-90.2018.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 12:13
SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR
-
02/12/2022 11:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/12/2022 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/12/2022 18:03
SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR
-
28/11/2022 07:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
28/11/2022 07:30
Recebidos os autos
-
28/11/2022 07:30
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 07:29
Recebidos os autos
-
28/11/2022 07:27
Recebidos os autos
-
28/11/2022 07:27
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 07:20
Recebidos os autos
-
22/06/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/06/2022 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/06/2022 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/06/2022 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/06/2022 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/06/2022 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/06/2022 16:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/06/2022 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
16/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
13/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:15
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:13
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 12:43
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
02/06/2022 12:43
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO
-
04/05/2022 16:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/05/2022 16:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/05/2022 09:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2022 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
19/04/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
18/04/2022 15:36
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/04/2022 15:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/04/2022 15:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/04/2022 15:36
Distribuído por dependência
-
18/04/2022 15:36
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2022 15:30
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/04/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/04/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/04/2022 15:30
Distribuído por dependência
-
18/04/2022 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
17/04/2022 00:36
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
17/04/2022 00:36
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
17/04/2022 00:34
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
17/04/2022 00:34
Recebidos os autos
-
17/04/2022 00:34
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
10/04/2022 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 16:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/03/2022 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/03/2022 11:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/03/2022 12:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/03/2022 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 14:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
17/03/2022 17:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/03/2022 17:28
Recebidos os autos
-
17/03/2022 17:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2022 17:28
Distribuído por dependência
-
17/03/2022 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
16/03/2022 21:49
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/03/2022 21:49
Recebidos os autos
-
16/03/2022 21:49
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/03/2022 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 11:57
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/03/2022 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/03/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/03/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 12:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/02/2022 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 09:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2022 09:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/02/2022 13:30
-
29/01/2022 09:34
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
17/01/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
07/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 13:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
26/11/2021 13:21
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/11/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 12:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
12/11/2021 18:43
Pedido de inclusão em pauta
-
12/11/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 16:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
10/11/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 19:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/10/2021 19:12
Recebidos os autos
-
25/10/2021 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/10/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 13:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/10/2021 13:59
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2021 13:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/10/2021 13:54
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
04/10/2021 18:10
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/10/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
-
04/10/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
04/10/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
04/10/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
04/10/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
04/10/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
04/10/2021 16:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
04/10/2021 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/10/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/09/2021 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
20/09/2021 11:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 02:24
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
23/08/2021 17:56
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2021 17:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
23/08/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
21/08/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
21/08/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
21/08/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
21/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
21/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 07:36
Recebidos os autos
-
19/08/2021 07:36
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/08/2021 07:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
12/08/2021 19:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
12/08/2021 17:38
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/08/2021 17:38
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
11/08/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/08/2021 15:19
Recebidos os autos
-
11/08/2021 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2021 06:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 18:17
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0010577-90.2018.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 05/04/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): DOUGLAS RODRIGUES DIAS Réu(s): GEOVANE GARCEZ DINA LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO 1.
Em atenção ao disposto no artigo 479 do Código de Processo Penal, as Defesas dos acusados LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA, PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO e GEOVANE GARCEZ DINA acostaram petitório requerendo a juntada de documentos (eventos 913, 917 e 918).
O Ministério Público não se opôs à referida juntada (eventos 915 e 923).
Por fim, a defesa de GEOVANE GARCEZ DINA pugnou pela presença física do réu em Plenário, bem como pela substituição de duas testemunhas, ante o retorno negativo dos mandados expedidos para intimação (evento 925).
Vieram os autos conclusos. 2.
Inicialmente, quanto ao pedido de presença física do acusado na Sessão de Julgamento de Tribunal do Júri, este não deve ser acolhido. 2.1.
Conforme anteriormente consignado na decisão de evento 834, o deslocamento do preso não pode ser admitido, frente ao atual cenário de pandemia, aliado à localidade onde se encontra recluso (Cadeia de Custódia de São José dos Pinhais - CCJP, segundo o Sistema SESP), sendo necessária a flexibilização do direito de presença essencial para o célere andamento do feito. 2.2.
Ademais, sua participação na integralidade do julgamento será viabilizada por meio de videoconferência, bem como será assegurado à Defesa o direito de entrevista reservada, além do exercício da autodefesa na forma virtual, tudo a fim de atender ao devido processo legal, afastando qualquer prejuízo.
Neste sentido, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: HABEAS CORPUS CRIME – INDEFERIMENTO DO COMPARECIMENTO PRESENCIAL DO PACIENTE NA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADA – DECISÃO PAUTADA EM GRAVÍSSIMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – PANDEMIA DO COVID-19 – FUNDAMENTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DECRETO JUDICIÁRIO DO TJPR – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ABSOLUTO – MANUTENÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.
Criminal - 0028257-82.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Márcio José Tokars - J. 31.05.2021) (Destaquei) 2.3.
Ainda, o artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal prevê a possibilidade, mesmo que excepcional, da realização do interrogatório de réu preso, por meio de sistema de videoconferência, em caso de “gravíssima questão de ordem pública”, na qual se enquadra, sem dúvida, o cenário de pandemia ora vivenciado. 2.4.
Dito isso, indefiro o pedido da presença física do acusado quando da Sessão de Julgamento de Tribunal do Júri, devendo sua participação ocorrer por videoconferência, inclusive seu interrogatório, com fulcro no artigo 185, § 2.º, inciso IV, do Código de Processo Penal. 3.
De outra banda, quanto ao pedido de substituição das testemunhas Odenilson do Rosário e João Marcos Sodre Pereira, arroladas pela defesa do acusado GEOVANE GARCEZ DINA (evento 385.1), verifica-se que comporta deferimento.
A substituição ulterior de depoentes é medida excepcional e deve observância a uma das hipóteses descritas no artigo 451 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, na forma do artigo 3º do Código de Processo Penal.
São causas admitidas para substituição da testemunha: o falecimento, a enfermidade que impeça o depoimento, e a não localização em razão da mudança de endereço.
Atendendo às mencionadas hipóteses, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se posicionou no sentido de ser possível a substituição da testemunha, inclusive no início da sessão plenária: JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR.I.
SUSCITADA NULIDADE DO JULGAMENTO – NÃO CONFIGURAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA NO INÍCIO DA SESSÃO PLENÁRIA – POSSIBILIDADE.
Inviabilizada a intimação pessoal de testemunha (arrolada em caráter de imprescindibilidade), dada a sua não localização nos endereços apontados nos autos, e inexistindo tempo hábil para a realização de novas diligências ou a indicação de outra pessoa, antes da data marcada para o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri, cabível pedido de substituição do depoente no início da sessão plenária, com base na aplicação analógica do art. 451-III do Código de Processo Civil. [...]. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0001112-77.2014.8.16.0006 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - J. 22.09.2020).
No caso, conforme se depreende das certidões acostadas aos eventos 888 e 890, as testemunhas anteriormente arroladas em caráter de imprescindibilidade não foram localizadas nos endereços informados, razão pela qual a defesa requereu a substituição pelas testemunhas Debora Evelyn Garcez Dina e Olindo Dina, informando que ambos comparecerão à sessão de julgamento independentemente de prévia intimação.
Nesse particular, necessário ressaltar, ainda, que há tempo hábil à instauração do contraditório e ciência à parte contrária acerca das testemunhas arroladas, evitando-se qualquer surpresa. 3.1.
Sendo assim, defiro o mencionado pedido. 3.2.
Fica dispensada a intimação das testemunhas Debora Evelyn Garcez Dina e Olindo Dina arroladas pela defesa de GEOVANE GARCEZ DINA, em razão de o subscritor ter indicado que elas comparecerão na sessão de julgamento independentemente de intimação. 4.
No mais, dê-se ciência às partes quanto aos documentos acostados aos eventos 913, 917 e 918.
Intimem-se.
Paranaguá, datado digitalmente.
Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto -
09/08/2021 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:38
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
09/08/2021 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
08/08/2021 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/08/2021 13:50
Recebidos os autos
-
06/08/2021 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 07:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2021 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 17:29
Recebidos os autos
-
04/08/2021 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
04/08/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
03/08/2021 17:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:11
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2021 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2021 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2021 13:50
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 14:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 20:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 20:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 14:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 20:43
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
19/07/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
16/07/2021 19:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 19:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2021 19:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2021 19:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/07/2021 19:02
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
08/06/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
03/06/2021 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 16:00
Recebidos os autos
-
19/05/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 15:46
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/05/2021 11:20
Recebidos os autos
-
13/05/2021 11:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 15:58
OUTRAS DECISÕES
-
11/05/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010577-90.2018.8.16.0129 Processo: 0010577-90.2018.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 05/04/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): DOUGLAS RODRIGUES DIAS Réu(s): GEOVANE GARCEZ DINA LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO DESPACHO 1.
Avoquei. 2.
Inicialmente, aceito o atestado apresentado pelo jurado dispensado (GABRIEL FALLER GOMES), de modo a manter a dispensa por motivo relevante (seq. 819.1). 3.
Considerando a procuração da seq. 811.1 e a renúncia da seq. 820, habilitem-se os advogados constituídos indicados na referida procuração. 4.
Quanto ao ofício a ser expedido (indicado na ata da seq. 819.1), faça acompanhar da cópia do despacho da seq. 696.1, certidão da seq. 713, petições das seqs. 714.1, 729.1, 746.1, 747.1, despacho da seq. 767.1, petição da seq. 772.1, procuração da seq. 811.1, ata da seq. 819.1 e petição de renúncia da seq. 820.1. 5.
De acordo com o art. 429 do CPP: Art. 429.
Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I – os acusados presos; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Compulsando a pauta do juízo, não há datas na reunião periódica disponíveis para a remarcação da Sessão adiada em razão do estouro da urna.
Embora os réus estejam presos, a pauta de julgamentos está repleta de acusados em situação semelhante.
Ainda que se possa cogitar de marcação da solenidade para o período vago futuro, o contexto da pandemia de COVID-19, sobretudo em razão dos recentes Decretos editados, prejudica qualquer prognóstico seguro quanto às semanas e aos meses seguintes, contrariando a normalidade desta unidade, de modo que eventual agendamento com maior antecedência poderá resultar desperdícios de forças e de recursos.
Sendo assim, determino que o processo repouse em Cartório por 1 (um) mês, findo o qual deverá retornar à conclusão para deliberação, sem prejuízo do cumprimento das determinações a seguir. 6.
Diante da última revisão da prisão preventiva (seq. 429), cujo decurso temporal não autoriza a soltura automática (STJ.
HC nº 577.057/RJ; e STF, Suspensão de Liminar (SL) n. 1395), intime-se o Ministério Público para se manifestar. 7.
Na sequência, intimem-se as defesas, em prazo comum de 5 dias. 8.
Ao final, voltem conclusos.
Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto -
07/05/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
07/05/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 02:35
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
29/03/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
23/03/2021 21:45
Recebidos os autos
-
23/03/2021 21:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 18:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/03/2021 13:56
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
16/03/2021 06:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 10:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 10:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/03/2021 13:30
-
12/03/2021 10:00
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
11/03/2021 16:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2021 14:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/03/2021 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2021 05:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 20:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 20:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59
-
08/03/2021 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/03/2021 12:32
Recebidos os autos
-
08/03/2021 12:32
Juntada de PARECER
-
08/03/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 18:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/03/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 13:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/03/2021 13:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/03/2021 12:48
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
05/03/2021 12:36
Alterado o assunto processual
-
05/03/2021 09:31
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2021 22:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/03/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
04/03/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
04/03/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
04/03/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
04/03/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
04/03/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
03/03/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 13:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/03/2021 13:43
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
03/03/2021 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2021 13:35
Juntada de PROCURAÇÃO
-
03/03/2021 09:52
Recebidos os autos
-
03/03/2021 09:52
Juntada de CIÊNCIA
-
03/03/2021 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
03/03/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
03/03/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
02/03/2021 23:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 23:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 23:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 23:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 23:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 22:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 22:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 20:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 19:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 19:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 17:28
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 16:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/03/2021 16:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/03/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
02/03/2021 15:50
Recebidos os autos
-
02/03/2021 15:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2021 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 14:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/03/2021 10:57
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
01/03/2021 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:57
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 16:55
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 16:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:56
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 15:55
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 11:59
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 11:59
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 11:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 13:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2021 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 09:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2021 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2021 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:04
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2021 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
25/02/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
24/02/2021 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 20:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 20:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 19:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:56
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 15:56
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 15:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 14:32
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/02/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 13:27
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/02/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 12:30
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 12:30
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 12:30
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 12:30
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 17:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/02/2021 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 17:49
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:39
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 17:28
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:28
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:47
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:36
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:56
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:55
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:30
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:22
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:09
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2021 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2021 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 17:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 07:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/02/2021 20:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2021 19:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2021 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2021 16:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2021 12:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 18:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 18:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 18:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 18:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2021 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 17:53
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
01/02/2021 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 17:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/01/2021 18:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2021 14:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2021 13:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2021 12:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2021 18:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2021 17:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2021 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2021 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2021 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2021 09:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2021 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2021 17:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2021 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2021 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2021 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2021 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2021 10:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2021 10:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2021 08:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2021 18:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2021 18:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2021 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2021 12:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2021 11:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 17:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 15:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 14:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2021 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 18:32
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
18/01/2021 16:28
Expedição de Mandado
-
15/01/2021 14:06
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
29/12/2020 01:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/12/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
15/12/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
15/12/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
07/12/2020 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 11:05
Recebidos os autos
-
27/11/2020 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2020 17:27
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
26/11/2020 17:25
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
24/11/2020 18:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/09/2020 18:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/09/2020 15:19
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2020 15:19
TRANSITADO EM JULGADO
-
03/09/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
22/08/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
22/08/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
07/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 19:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2020 14:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/08/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 11:52
Recebidos os autos
-
29/07/2020 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/07/2020 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 15:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2020 10:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/07/2020 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 05:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 13:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59
-
13/07/2020 15:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2020 15:46
Recebidos os autos
-
13/07/2020 15:46
Juntada de PARECER
-
13/07/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 14:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2020 16:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/07/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
04/07/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
30/06/2020 13:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2020 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2020 17:43
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2020 17:43
TRANSITADO EM JULGADO
-
19/06/2020 17:43
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 12:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/06/2020 12:00
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2020 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:19
Recebidos os autos
-
12/06/2020 09:19
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
10/06/2020 22:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
09/06/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
08/06/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 15:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/06/2020 15:34
Recebidos os autos
-
05/06/2020 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/06/2020 16:01
Cancelada a movimentação processual
-
04/06/2020 15:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/06/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/06/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2020 13:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2020 13:33
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
02/06/2020 12:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2020 12:23
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 19:24
Recebidos os autos
-
01/06/2020 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/05/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 18:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2020 13:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2020 02:20
Conclusos para decisão
-
21/05/2020 02:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/05/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 12:37
APENSADO AO PROCESSO 0014098-72.2020.8.16.0129
-
04/05/2020 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
30/04/2020 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 18:30
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 16:53
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 11:53
Recebidos os autos
-
27/04/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 14:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2020 16:51
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
14/04/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 00:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/04/2020 05:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 21:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2020 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2020 21:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59
-
12/04/2020 21:17
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
12/04/2020 20:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/04/2020 13:30
-
10/04/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 18:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/04/2020 18:42
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 17:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/03/2020 17:39
Recebidos os autos
-
30/03/2020 17:39
Juntada de PARECER
-
30/03/2020 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2020 18:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/03/2020 16:35
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/03/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 18:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/03/2020 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 17:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/03/2020 17:16
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/03/2020 16:41
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
24/03/2020 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
24/03/2020 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/01/2020 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2020 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 11:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/12/2019 15:48
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
25/11/2019 19:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/11/2019 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 20:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 15:54
Recebidos os autos
-
25/10/2019 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2019 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 20:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2019 20:57
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 01:29
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
05/10/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 18:05
Recebidos os autos
-
30/09/2019 18:05
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
30/09/2019 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/09/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 17:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/09/2019 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/09/2019 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
-
30/09/2019 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
-
30/09/2019 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2019
-
26/09/2019 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 14:50
Recebidos os autos
-
26/09/2019 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2019 10:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/09/2019 10:11
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 01:01
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
24/09/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
21/09/2019 09:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2019 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2019 18:19
Recebidos os autos
-
05/09/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2019 10:59
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
21/08/2019 08:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/08/2019 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/08/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/08/2019 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
31/07/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
31/07/2019 00:01
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/07/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
23/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 14:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/07/2019 09:57
Conclusos para decisão
-
20/07/2019 00:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 20:25
Recebidos os autos
-
19/07/2019 20:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2019 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2019 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 12:57
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 12:54
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2019 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/07/2019 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 16:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2019 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 18:01
Recebidos os autos
-
11/07/2019 18:01
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/07/2019 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2019 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2019 19:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2019 17:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 16:08
Recebidos os autos
-
03/07/2019 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2019 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 10:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2019 19:30
Recebidos os autos
-
26/06/2019 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/06/2019 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 10:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2019 19:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/06/2019 16:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/06/2019 15:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/06/2019 14:48
Expedição de Mandado
-
17/06/2019 14:42
Expedição de Mandado
-
13/06/2019 09:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/06/2019 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 15:40
Recebidos os autos
-
31/05/2019 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
23/05/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2019 14:07
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
27/03/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
25/03/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 16:19
Recebidos os autos
-
28/02/2019 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2019 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 19:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2019 19:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 23:33
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 16:41
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2019 16:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2019
-
25/01/2019 16:41
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 18:40
Recebidos os autos
-
09/01/2019 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2019 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2019 09:00
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2018 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 15:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2018 07:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 21:48
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
12/12/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 16:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/12/2018 13:30
-
10/12/2018 17:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/12/2018 17:11
Recebidos os autos
-
10/12/2018 17:11
Juntada de PARECER
-
10/12/2018 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2018 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 17:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/12/2018 14:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/12/2018 14:18
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/12/2018 14:17
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
07/12/2018 12:38
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2018 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/11/2018 15:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/11/2018 18:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/10/2018 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
20/10/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
15/10/2018 17:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/10/2018 16:50
Recebidos os autos
-
15/10/2018 16:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/10/2018 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2018 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2018 16:21
Juntada de Certidão
-
15/10/2018 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2018 14:08
Recebidos os autos
-
15/10/2018 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 21:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/10/2018 21:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/10/2018 07:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2018 07:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 06:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 06:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 06:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 06:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 06:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 23:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 23:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2018 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2018 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 18:55
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2018 18:41
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2018 18:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/10/2018 18:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
09/10/2018 12:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/10/2018 14:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
03/10/2018 18:35
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 18:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 18:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 14:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/09/2018 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 02:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2018 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 17:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/08/2018 17:03
Expedição de Mandado
-
22/08/2018 13:48
Recebidos os autos
-
22/08/2018 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2018 12:06
Recebidos os autos
-
22/08/2018 12:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2018 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2018 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 11:57
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2018 20:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2018 19:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2018 14:15
Recebidos os autos
-
16/08/2018 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/08/2018 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2018 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
15/08/2018 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
07/08/2018 02:33
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO ERIKE DE BRITO VEIGA
-
06/08/2018 15:32
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2018 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2018
-
06/08/2018 15:32
Juntada de Certidão
-
06/08/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
03/08/2018 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
03/08/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2018 23:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2018 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 22:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 13:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2018 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2018 15:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/07/2018 15:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/07/2018 15:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/07/2018 15:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/07/2018 14:53
Expedição de Mandado
-
26/07/2018 14:53
Expedição de Mandado
-
26/07/2018 14:53
Expedição de Mandado
-
26/07/2018 14:53
Expedição de Mandado
-
26/07/2018 14:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/07/2018 14:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/07/2018 18:56
Recebidos os autos
-
25/07/2018 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 17:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/07/2018 17:49
Expedição de Mandado
-
25/07/2018 17:49
Expedição de Mandado
-
25/07/2018 17:37
Expedição de Mandado
-
25/07/2018 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 17:19
EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO
-
25/07/2018 17:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
24/07/2018 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 17:55
Recebidos os autos
-
23/07/2018 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2018 14:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/07/2018 14:35
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
23/07/2018 14:34
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
23/07/2018 14:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2018 12:37
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/07/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
11/07/2018 09:52
Recebidos os autos
-
11/07/2018 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 01:16
DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR DE SOUZA GALDINO
-
09/07/2018 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 16:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/07/2018 18:45
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
05/07/2018 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 16:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/07/2018 13:30
-
03/07/2018 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 01:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 14:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2018 11:11
Recebidos os autos
-
27/06/2018 11:11
Juntada de PARECER
-
27/06/2018 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2018 12:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 12:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 01:18
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE GARCEZ DINA
-
25/06/2018 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
25/06/2018 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 12:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 12:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2018 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 10:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2018 16:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/06/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 13:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/06/2018 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 11:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2018 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/06/2018 12:48
Distribuído por sorteio
-
15/06/2018 12:39
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2018 08:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/06/2018 15:22
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
12/06/2018 13:41
APENSADO AO PROCESSO 0010995-28.2018.8.16.0129
-
12/06/2018 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
12/06/2018 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2018 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 09:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/06/2018 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
-
08/06/2018 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/06/2018 18:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/06/2018 18:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/06/2018 17:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
07/06/2018 16:57
Expedição de Mandado
-
07/06/2018 16:57
Expedição de Mandado
-
07/06/2018 09:28
Recebidos os autos
-
07/06/2018 09:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/06/2018 17:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/06/2018 17:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2018 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2018 16:49
Recebidos os autos
-
06/06/2018 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2018 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 14:24
Expedição de Mandado
-
06/06/2018 14:24
Expedição de Mandado
-
06/06/2018 14:24
Expedição de Mandado
-
06/06/2018 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/06/2018 14:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/06/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/06/2018 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/06/2018 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/06/2018 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2018 13:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2018 13:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/06/2018 13:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/06/2018 13:01
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/06/2018 12:59
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
06/06/2018 12:59
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
06/06/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:50
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 12:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 15:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/06/2018 14:10
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
04/06/2018 14:01
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 13:58
Recebidos os autos
-
04/06/2018 13:58
Juntada de DENÚNCIA
-
28/05/2018 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2018 14:08
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
28/05/2018 09:40
Recebidos os autos
-
28/05/2018 09:40
Distribuído por dependência
-
28/05/2018 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2020
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ministerio Publico do Estado do Parana
Paulo Cesar de Souza Galdino
Advogado: Luis Gustavo Janiszewski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 30/06/2022 13:15