06/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 22:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 01:13

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/04/2025 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/04/2025 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2025 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 21:43

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
12/03/2025 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
12/03/2025 10:46

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:38

Recebidos os autos
04/02/2025 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/01/2025 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2024 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/06/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE WELINGTON DE SOUZA
30/05/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011726-54.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): WELINGTON DE SOUZA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2. Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3. Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
13/05/2021 15:39

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
13/05/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/05/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 09:39

Recebidos os autos
23/04/2021 09:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/04/2021 22:34

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
22/04/2021 09:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 14:03

Recebidos os autos
20/04/2021 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2021 14:03

Distribuído por sorteio
20/04/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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