TJPR - 0002654-60.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

JOAO SAUL DO CARMO

CPF *71.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/09/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 13:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 10:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/07/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 15:11

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/05/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 11:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/03/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 09/03/2022 12:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2021 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 28/08/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/08/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:56

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/08/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2021 12:37

    APENSADO AO PROCESSO 0003811-68.2020.8.16.0123

  • 09/07/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002654-60.2020.8.16.0123 Processo:   0002654-60.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$8.239,20 Autor(s):   JOÃO SAUL DO CARMO Réu(s):   BANCO BMG SA

    Vistos.

    Em que pese o desinteresse das partes na produção de outras provas, verifico que resta pendente o pedido formulado na inicial acerca da inversão do ônus probatório.

    Como forma de proteção ao consumidor, o CDC facilitou a defesa de seus direitos em Juízo através da previsão da inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor de produtos ou serviço, desde que se façam presentes os seus pressupostos, quais sejam verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, inciso VIII, CDC).

    A ideologia do Código de Defesa do Consumidor tem como hipossuficiente o consumidor, e hipersuficiente o fornecedor, o que causa, em princípio, desiquilíbrio contratual.

    No presente caso, entendo pertinente a aplicação da regra da inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação da requerente, bem assim, a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora diante da parte reclamada, a qual tem melhores condições de demonstrar se houve ou não contratação do valor mencionado na inicial, incumbindo-lhe a prova de que está agindo nos termos legais e contratuais.

    Ademais, prejudicaria a parte autora exigir a produção de prova negativa.

    Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova. 1.

    Assim, diante da inversão do ônus probatório, intime-se a parte requerida para que informe se deseja a produção de outras provas, além daquelas constantes nos autos.

    Prazo de 10 dias. 2.

    Não havendo interesse em outras provas, impõe-se o julgamento antecipado nos termos do art. 355 do CPC. 2.1.

    Intimem-se as partes e preclusa tal decisão, contados e preparados (este segundo, se for o caso) tornem os autos conclusos para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 10/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 12/02/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/11/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:39

    Despacho

  • 06/11/2020 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/10/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/09/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2020 16:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2020 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2020 23:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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