TJPR - 0003013-46.2012.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SUELI BATISTA

CPF *21.***.*70-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 11/07/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 17:42

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/06/2025 11:16

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 13:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/12/2024 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 26/09/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/08/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 07/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 21:38

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/04/2024 17:12

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:08

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/04/2024 16:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2024 16:08

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 03/04/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 22:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 22:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 22:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2023 09:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 03/07/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2023 15:18

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 11/05/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:07

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 20/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/04/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/04/2022 15:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 14:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/06/2021 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 21/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 05:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 22/05/2021 00:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003013-46.2012.8.16.0137   Processo:   0003013-46.2012.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   SUELI BATISTA Réu(s):   COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS   DECISÃO 1.

    Trata-se de ação ajuizada por SUELI BATISTA,  em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS,  que se encontrava suspensa aguardando a apreciação do tema pelos Tribunais Superiores.

    Cabe salientar que houve publicação do acórdão de mérito em caso análogo ao presente, analisado pelo Supremo Tribunal Federal como Tema 1.011, com a seguinte tese: 1) "Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010):1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença"; e 2) "Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011". 2.

    Em homenagem ao contraditório (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o julgamento do Recurso Extraordinário 827996/PR (Tema 1.011).  Anote-se o requerido em mov. 57.1 3.

    Ademais, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca existência de eventual interesse jurídico no feito. 4.

    Apresentadas as petições ou escoados os prazos assinalados, façam-me os autos conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 10/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2021 22:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:50

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 15/03/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/03/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/02/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/02/2021 13:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 15/02/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI BATISTA

  • 12/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 11/02/2021 15:15

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 20:41

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 15/12/2020 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI BATISTA

  • 10/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 21/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 05:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:28

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/10/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:55

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/10/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:53

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/10/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:51

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 14/10/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:44

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 09/12/2015 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 29/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2015 19:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2015 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2015 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 16:37

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 27/04/2015 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/04/2015 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2015 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2015 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2015 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2014 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2014 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2014 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2014 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 15:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2013 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

  • 29/04/2013 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2013 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2013 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2013 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2013 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2013 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2013 16:56

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2013 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2013 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2013 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2013 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2013 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2013 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2012 12:56

    Recebidos os autos

  • 18/12/2012 12:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2012 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2012 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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