TJPR - 0011209-20.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON SIDNEI RIBEIRO

CPF *61.***.*86-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 25/11/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/11/2024 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/11/2024 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/11/2024 18:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 18:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON SIDNEI RIBEIRO

  • 20/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 13:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2024 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2024 17:01

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 08/08/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/06/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2024 14:27

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/05/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2024 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 31/01/2024 16:39

    Expedição de Carta precatória

  • 26/01/2024 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2024 18:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 13:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/12/2023 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:45

    Expedição de Carta precatória

  • 30/11/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2023 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2023 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 16:43

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA

  • 30/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 18:49

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 27/09/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/09/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2023 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2023 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 14:28

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 27/06/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS

  • 05/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 16:22

    Alterado o assunto processual

  • 03/06/2023 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/06/2023 16:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/05/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/09/2021 14:34

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2021 15:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/06/2021 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/05/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0011209-20.2021.8.16.0030   1.

    Tendo sido observados os requisitos legais e estando caracterizado o estado de flagrância, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante. 2.

    Do exame dos autos, verifico que não houve até o momento o recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade policial, sendo que observados os requisitos de adequação/necessidade (art. 282 do CPP) e com base no poder geral de cautela (arts. 3º e282, §2º, e 319 do CPP c/c art. 297 do NCPC) entendo que as seguintes medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para assegurar o vínculo do(s) flagrado(s) ao processo independentemente do pagamento de fiança, pelo que dispenso a fiança anteriormente arbitrada, mediante o compromisso de: a) comparecimento a todos os atos processuais; b) declarar seu(s) endereço(s) antes de ser(em) colocado/a(s) em liberdade, ficando advertido/a(s) de que no caso de mudança (temporária ou definitiva) deverá(ão) comunicar seu novo endereço previamente a este juízo; c) não se ausentar(em) de sua(s) residência(s) por período superior a 08 (oito) dias, sem que previamente comunique(m) a este juízo o local em que poderá(ão) ser encontrado/a(s); d) proibição de se aproximar da(s) vítima(s), bem como da residência onde ela(s) está(ão) morando, sendo que fixo em 200 (duzentos) metros o limite máximo de aproximação; e) proibição de frequentar eventual(ais) local(ais) de trabalho da(s) vítima(s), observada a mesma distância referida no item anterior; f) proibição de manter contato com a(s) vítima(s) por qualquer meio de comunicação (carta, telefone etc). 3.

    Lavre(m)-se o(s) respectivo(s) termo(s) de compromisso, a ser(em) firmado(s) pelo(s) flagrado(s) antes de ser colocado(s) em liberdade, ocasião em que este(s) deverá(ão) declinar seu(s) endereço(s) e número(s) de telefone para contato. 3.1.Advirta(m)-se a/o(s) flagrado(s) que deverá(ão) manter essas informações atualizadas, estando os canais de contato com o Poder Judiciário disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (www.tjpr.jus.br). 4.

    Expeça(m)-se alvará(s) de soltura, “se por outro motivo não estiver(em) preso(s)”. 5.

    Dê-se ciência à autoridade policial das medidas cautelares aplicadas. 6.

    Remetam-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 7.

    Intime(m)-se.

    Demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 12/05/2021 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 11/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 15:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/05/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/05/2021 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:02

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/05/2021 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002053-88.2018.8.16.0102

Ministerio Publico do Estado do Parana

Admil Rogerio de Oliveira

Advogado: Vinicios Jose Cicognini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2018 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0002064-85.2013.8.16.0137

Maria Aparecida Boldrin Moreira

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2013 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0002544-68.2010.8.16.0137

Companhia Excelsior de Seguros

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Claudia Lorena Carraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0010368-52.2020.8.16.0000

Estado do Parana

Venicci Confeccoes LTDA. ME

Advogado: Dulce Esther Kairalla

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0036859-40.2013.8.16.0001

Api Planejamento e Desenvolvimento de Em...

Carlos Augusto de Carvalho

Advogado: Carol Fedalto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2019 14:00

Exibir Processo