TJPR - 0015547-44.2019.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
06/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 16:46
Arquivado Definitivamente
-
03/11/2022 12:47
Recebidos os autos
-
03/11/2022 12:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/10/2022 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/10/2022 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
27/09/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/09/2022 09:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/09/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
13/09/2022 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 16:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
23/08/2022 12:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
20/07/2022 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
20/07/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 12:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/07/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
09/06/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 09:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
20/05/2022 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 14:30
Recebidos os autos
-
06/05/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 08:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/05/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
02/05/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
30/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
30/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE DIOGO CARDOZO DA SILVA
-
29/04/2022 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
27/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:17
Recebidos os autos
-
13/04/2022 17:17
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/04/2022 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/04/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE DIOGO CARDOZO DA SILVA
-
22/03/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
09/03/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE DIOGO CARDOZO DA SILVA
-
08/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/02/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 22:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2021 03:43
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
07/12/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 20:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/11/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
10/11/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:52
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:52
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
12/10/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/10/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 16:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/09/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 09:45
Recebidos os autos
-
06/08/2021 09:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/08/2021 20:11
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/08/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2021 15:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/07/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/07/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
19/07/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Dr.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0015547-44.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$10.477,72 Polo Ativo(s): Diogo Cardozo da Silva SIMONE APARECIDA DA SILVA Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.
Em razão da decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial que determinou novo procedimento para pagamento dos credores da requerida OI S.A. – em recuperação judicial nos processos em que o crédito perseguido possui natureza extraconcursal, anoto que o presente feito merece prosseguir perante este Juízo.
Explico-me. 2.
A decisão supracitada determinou que a partir do dia 30 de setembro de 2020, as ações que possuem crédito de natureza extraconcursal não deverão ser encaminhadas, por meio de ofício, ao Juízo de Recuperação Judicial a fim de aguardar o pagamento do débito exequendo, eis que a requerida poderá ser intimada pelo juízo de origem para adimplemento do débito, qualquer que seja o seu valor.
No entanto, em caso de descumprimento da ordem, será realizada a penhora nas 03 (três) contas especificamente criadas para essa finalidade e, em caso de não existir saldo, em qualquer outra conta corrente de titularidade da ré, desde que não ultrapasse o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 3.
Nos casos em que o valor exceda o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será necessário a comunicação do Juízo de Recuperação Judicial por meio de ofício, a fim de realizar as providências cabíveis. 4.
Desta forma, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD nas seguintes contas da requerida: - Empresa OI S.A. - CNPJ sob n.º 76.***.***/0001-43; Banco Itaú Unibanco (341); Agência n.º 0654 e; Conta-Corrente n.º 40477-1. - Empresa OI MÓVEL - CNPJ sob n.º 05.***.***/0001-11; Banco Itaú Unibanco (341); Agência n.º 0654 e; Conta-Corrente n.º 50828-2. - Empresa TELEMAR NORTE LESTE - CNPJ sob n.º 33.***.***/0001-79; Banco Itaú Unibanco (341); Agência n.º 0911 e; Conta-Corrente n.º 20013-7. 5.
Transcorrido o prazo descrito no item supra, sem que o devedor efetue o pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria promova a alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição, bem como proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD em uma das 03 (três) contas informadas (item supra) e, se acaso não encontrada, em qualquer conta titularidade da executada. 6.
Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n.º 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc.
IX, do art. 52, da Lei n.º 9.099/95.
Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o devedor desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4.º e 5.º, do art. 525, do CPC. 7.
Providências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema.
SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f -
06/07/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
21/06/2021 22:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Dr.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0015547-44.2019.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$10.477,72 Polo Ativo(s): Diogo Cardozo da Silva (RG: 128293620 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*19-97) Viela João de Souza Brito, 199 - Parque Residencial Quebec - MARINGÁ/PR - CEP: 87.023-492 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 98462 4093 SIMONE APARECIDA DA SILVA (CPF/CNPJ: *81.***.*60-00) Viela João de Souza Brito, 199 - Parque Residencial Quebec - MARINGÁ/PR - CEP: 87.023-492 - Telefone: (44) 9200 6918 Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-11) SCN Quadra 3 Bloco A, s/nº andar térreo, parte 2, Ed. estação tel. centro norte - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.713-900 1.
Tendo em vista o contido no petitório retro, anoto que, salvo melhor juízo, assiste parcial razão a parte autora, eis que o acórdão proferido pela E.TRR/PR condenou a requerida na restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados nas faturas de cartão de crédito da autora após a solicitação do cancelamento do plano de telefonia que mantinha junto à ré, em 30.01.2019 2. Contudo, em análise a planilha de cálculo de evento 124.11, nota-se que a parte autora incidiu em sua planilha cobrança realizada pela requerida em período anterior ao da solicitação de cancelamento do plano de telefonia, qual seja, em 22.01.2019. 3. Diante disto, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, bem como devidamente elaborada do débito exequendo, atentando-se ao disposto nos itens supra, bem como o determinado no acórdão de evento 25.1 dos autos recursais. 4. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. 5.
Providências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema.
SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f -
11/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 11:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/05/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/03/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 09:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2021 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
25/02/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 16:40
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 22:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2020 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/12/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 15:44
Recebidos os autos
-
08/12/2020 15:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2020
-
08/12/2020 15:44
Baixa Definitiva
-
05/12/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
23/11/2020 20:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 11:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/11/2020 12:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
04/11/2020 12:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
04/11/2020 12:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
04/11/2020 11:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
04/11/2020 11:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/10/2020 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 22:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 22:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 14:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59
-
03/06/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2020 14:02
Distribuído por sorteio
-
27/05/2020 14:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/05/2020 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/05/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/04/2020 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 17:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/04/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 16:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2020
-
06/02/2020 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/02/2020 00:41
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
28/01/2020 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2020 19:56
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
07/01/2020 13:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
07/01/2020 13:47
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/12/2019 15:58
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 16:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2019 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 13:52
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
12/11/2019 09:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
04/11/2019 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:54
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 15:35
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2019 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
19/10/2019 01:23
DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
18/10/2019 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 10:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/09/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 14:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
20/09/2019 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/09/2019 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2019 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/08/2019 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 13:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
22/08/2019 20:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 18:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/08/2019 17:33
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2019 14:35
Conclusos para decisão
-
21/08/2019 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
12/08/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2019 14:22
Recebidos os autos
-
01/08/2019 14:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/07/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 12:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 10:32
Recebidos os autos
-
31/07/2019 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2019 10:32
Distribuído por sorteio
-
31/07/2019 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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