TJPR - 0053448-24.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOELI PEREIRA DE MACEDO

CPF *45.***.*89-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 12/09/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 12/09/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 12/09/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/07/2022 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 15/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 17:27

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 13/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 12:11

    Distribuído por dependência

  • 12/05/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2022 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 13:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/05/2022 13:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/05/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 05:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 05:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:27

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 29/03/2022 14:07

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 16/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2022 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:23

    Distribuído por dependência

  • 11/02/2022 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/12/2021 14:00

  • 25/10/2021 12:32

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 13/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2021 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/07/2021 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2021 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 20:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor da parte Autora.

    Recebo o recurso inominado, interposto no prazo de 10 (dez) dias, apenas em seu efeito devolutivo, porquanto o efeito suspensivo é possível somente para evitar dano irreparável para a parte (artigo 43 da Lei nº 9.099/95).

    Intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, conforme disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

    Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 13/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 18:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2021 16:16

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 04/05/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/04/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 12:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/03/2021 12:35

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 29/03/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:24

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 15/03/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:08

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2021 12:26

    Despacho

  • 24/02/2021 12:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/02/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 22:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2020 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 23:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2020 22:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/10/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/10/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2020 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2020 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2020 00:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/10/2020 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/09/2020 15:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2020 13:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/09/2020 06:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 06:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2020 01:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/09/2020 01:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/09/2020 01:08

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 01:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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