TJPR - 0000422-12.2020.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*95-16

RENATA BOLDO ALVES

CPF *97.***.*56-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER

CNPJ: 76.669.324/0001-89

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 92.779.503/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2022 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - JARDIM EUROPA - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3527-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-12.2020.8.16.0144 Processo:   0000422-12.2020.8.16.0144 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$16.877,00 Exequente(s):   PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA representado(a) por RENATA BOLDO ALVES RENATA BOLDO ALVES Executado(s):   Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por Renata Boldo Alves e outro em face de Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. (ev. 129.1).

    Determinou-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, com a intimação da parte executada para o pagamento do débito (ev. 141.1).

    A intimação da parte executada não se efetivou, conforme documento de ev. 143.1.

    Os exequentes alegaram que a parte executada não manteve o endereço atualizado no presente feito, razão pela qual pugnaram pela declaração de validade da intimação sobre o início do cumprimento de sentença, e busca de valores pelo sistema Sisbajud.

    De forma subsidiária, indicaram novo endereço para a intimação da executada (ev. 148.1).

    Determinou-se a intimação dos exequentes para se manifestarem sobre eventual vício na citação da executada, e ainda, sobre o interesse no cumprimento de sentença em face do outro requerido, ou seja, DER – PR (ev. 150.1).

    Os exequentes pugnaram pelo cumprimento de sentença em face do DER – PR (ev. 155.1).

    O DER – PR requereu a nulidade de todos os atos processuais praticados posteriormente à citação da ré Castilho e Empreendimentos S.A.

    De forma subsidiária, manifestou concordância com os valores apontados pela parte exequente, e requereu a expedição de RPV no valor de R$ 20.441,80 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) (ev. 158.1).

    Os exequentes se manifestaram contrariamente à nulidade apontada pela parte executada em ev. 159.1.

    Decido.

    De acordo com o despacho de ev. 51.1, homologado na decisão de ev. 53.1, houve a inclusão da Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A., no polo passivo da demanda, com a utilização do endereço indicado pelo DER – PR, em documento de ev. 27.3.

    Veja-se que a citação de Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. ocorreu de acordo com o endereço indicado nos autos, com base no documento de ev. 27.3, e no AR de ev. 56.1.

    Nesse sentido, houve o trânsito em julgado da sentença de ev. 113.1 e 115.1 em 24/11/2021, conforme ev. 135.0.

    Dessa forma, nos termos do art. 276, do CPC, a nulidade alegada pelo DER – PR em ev. 158.1 não pode ser reconhecida nesse momento processual, sobretudo, porque a citação de Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A. ocorreu no endereço indicado justamente pelo DER – PR com base no documento de ev. 27.3.

    Portanto, indefiro o pedido de nulidade feito em ev. 158.1.

    Sem prejuízo, ante a concordância das partes, homologo o valor do débito de R$ 20.441,80 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), e determino a expedição de RPV em favor dos exequentes e em desfavor do DER – PR.

    Com o pagamento do RPV, expeça-se alvará de levantamento em favor dos exequentes.

    Na sequência, intimem-se as partes para manifestação sobre a extinção e arquivamento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 03/03/2022 16:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - JARDIM EUROPA - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3527-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-12.2020.8.16.0144 Processo:   0000422-12.2020.8.16.0144 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$16.877,00 Exequente(s):   PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA representado(a) por RENATA BOLDO ALVES RENATA BOLDO ALVES Executado(s):   Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DESPACHO 1.

    Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre possível vício na citação da requerida Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A, tendo em vista que o endereço utilizado no mov. 51.1 poderia estar desatualizado, tendo em vista que, aparentemente, foi baseado em documento de 9 (nove) anos antes (mov. 27.3); e sobre seu interesse ou não de promover o cumprimento de sentença contra a outra requerida. 2.

    Após, conclusos.   Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, data da assinatura digital.   Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

  • 28/01/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - JARDIM EUROPA - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3527-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-12.2020.8.16.0144   Processo:   0000422-12.2020.8.16.0144 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$16.877,00 Exequente(s):   PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA representado(a) por RENATA BOLDO ALVES RENATA BOLDO ALVES Executado(s):   Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DECISÃO 1.

    Promova-se alteração na classe processual para cumprimento de sentença. 2.

    Ao contador para cálculo das custas pendentes. 3.

    Intime-se a parte executada para pagar a dívida (principal, honorários e custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícias de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC/2015. 4.

    Transcorrido o prazo do item 3, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias nos próprios autos (art. 525 do novo CPC). 5.

    Em caso de não pagamento, à penhora (art. 523, § 3º, do CPC/2015) via Sisbajud com reiteradas buscas, já acrescendo o valor da multa e dos honorários.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC/2015). 6.

    Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora, observando, se houver, indicação de bens feita pelo exequente. 7.

    Sendo igualmente infrutíferas, intime-se o exequente para apresentar certidão do RGI em nome da parte executada. 8.

    Realizada a penhora – por qualquer das formas supra definidas – intime-se o executado. 9.

    As intimações podem ser feitas na pessoa do advogado do executado, se houver, salvo se tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser pessoal, por carta ARMP (art. 513, § 4º, do CPC/2015). 10.

    Não encontrados bens ou havendo inércia, tornem os autos conclusos para extinção (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/95) ou suspensão, nos moldes do art. 921, CPC. 11.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica.

    Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 26/11/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 13:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/11/2021 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/11/2021 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/11/2021 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 24/11/2021 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 24/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

  • 08/11/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

  • 04/10/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - JARDIM EUROPA - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-12.2020.8.16.0144   Processo:   0000422-12.2020.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$16.877,00 Polo Ativo(s):   PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA representado(a) por RENATA BOLDO ALVES RENATA BOLDO ALVES Polo Passivo(s):   Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER SENTENÇA Vistos etc.

    O Juiz Leigo apreciou a questão dentro dos critérios estabelecidos na Lei e sua decisão se encontra fundamentada e de acordo com o ordenamento jurídico vigente.

    Assim, com fulcro no art. 27, da Lei nº 12.153/09 e art. 40, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido em ev. 113.1, pelo Juiz Leigo, Dr.

    Cláudio Hideki Idehara.

    Publicação e Registro eletrônicos.

    Intimem-se.

    Registre-se, juntamente com a decisão do juiz leigo.

    O prazo para recurso passará a transcorrer a partir da intimação da presente decisão homologatória.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado digitalmente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 08/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/08/2021 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/08/2021 18:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/08/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2021 18:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 15:38

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2021 15:38

    Despacho

  • 01/07/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - JARDIM EUROPA - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000422-12.2020.8.16.0144   Processo:   0000422-12.2020.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$16.877,00 Polo Ativo(s):   PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA representado(a) por RENATA BOLDO ALVES RENATA BOLDO ALVES Polo Passivo(s):   Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DECISÃO Homologo o despacho proferido pelo Juiz Leigo em sequência retro.

    Cumpra-se na forma proferida.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 15:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/05/2021 15:35

    Despacho

  • 26/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

  • 05/03/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 15:18

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/02/2021 15:18

    Despacho

  • 03/02/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/01/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 21:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/08/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 18:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2020 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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