21/10/2022 17:00

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 15:47

Recebidos os autos
21/10/2022 15:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/10/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2022 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022
21/10/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
10/10/2022 19:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 19:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2022 02:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 09:32

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
24/09/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
23/09/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 21:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/09/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/09/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/09/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 20:22

DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2022 16:54

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
21/07/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/07/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
28/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/04/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
28/03/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 17:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/02/2022 13:43

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 05:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
23/11/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 04:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 15:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/10/2021 14:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/10/2021 14:16

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021
14/10/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/09/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
08/09/2021 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 14:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/08/2021 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/08/2021 14:18

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
30/07/2021 15:58

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/07/2021 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2021 16:51

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2021 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
02/07/2021 16:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/06/2021 16:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/06/2021 14:14

DEFERIDO O PEDIDO
24/06/2021 12:59

Conclusos para decisão
23/06/2021 20:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/06/2021 19:17

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002204-89.2021.8.16.0024 Processo: 0002204-89.2021.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LUIZ CESAR FANDERUFF MARA SUELI GERMANO FANDERUFF Polo Passivo(s): BANCO CETELEM S.A.

Vistos. 1.

Recebo a inicial (movs. 1), posto que revestida dos pressupostos legais. 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido liminar, proposta por Luiz Cesar Fanderuff e Mara Sueli Germano Fanderuff em face do Banco Cetelem S.A.

Os Requerentes alegam que são clientes da Requerida há anos e que sempre cumpriram com suas obrigações.

Em outubro de 2020, após verificarem o uso indevido do cartão de crédito adicional - pertencente à segunda requerente -, solicitaram a emissão de um novo.

Ocorre que, após esta solicitação, tiveram o cartão titular - de propriedade do primeiro requerente - bloqueado, o que sustentam ter causado diversas frustações ao tentarem realizar compras. Desde então, os Requerentes alegam manter contato com o Requerido a fim de solucionar o ocorrido (mov. 1.8/1.12), pleiteando a entrega dos novos cartões e a normalização do uso, inclusive do cartão titular, que afirmam ter sido bloqueado em razão de suposto erro no sistema do banco.

Em sede liminar requerem seja determinado ao réu que emita e envie para o endereço dos autores seus cartões de créditos definitivos (titular e adicional), sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Pois bem.

No tocante à tutela de urgência, por oportuno, é estabelecido no art. 300 do Código de Processo Civil que “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

In casu, em que pese o encarte de provas que indicam a probabilidade do direito da parte Requerente, não restou verificado o perigo de dano, requisito cujo preenchimento é necessário à concessão da tutela pretendida.

Veja-se que, além de ter decorrido amplo lapso temporal desde o início do problema, fato que não coaduna com o deferimento da tutela de urgência, não se observa, pelo exposto, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo razoável, por ora, aguardar o deslinde do processo, sem prejuízo de posterior apreciação de novo pedido liminar.

Neste momento, prudente é o exercício do contraditório.

Dito isso, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. 3.

Designe-se audiência de conciliação virtual. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Almirante Tamandaré, 03 de maio de 2021.

Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
07/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/05/2021 16:19

Recebidos os autos
04/05/2021 16:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/05/2021 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2021 16:21

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/05/2021 15:48

Recebidos os autos
03/05/2021 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 15:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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