08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012039-79.2004.8.16.0030 Processo: 0012039-79.2004.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Improbidade Administrativa Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): OLAVO PIRES DE MATOS FILHO Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora em nome do executado, e com fulcro no CPC, art. 921, inciso III e seus parágrafos, determino: I – Suspenda-se o presente processo pelo prazo de 1 (um) ano.

II – Finda a suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

III – Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, ressalvada a prescrição intercorrente. (art. 921, §§ 2º e 4º, CPC).

IV – Intime-se o exequente para ciência da presente decisão.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 06 de julho de 2021.

Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012039-79.2004.8.16.0030 Processo: 0012039-79.2004.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Improbidade Administrativa Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): OLAVO PIRES DE MATOS FILHO Oficie-se à Receita Federal requisitando os dossiês integrados das operações com cartão de crédito em nome do requerido (DECRED) dos últimos três exercícios.

Com a resposta, vistas ao exequente.

Dil.

Int.

Foz do Iguaçu, 07 de maio de 2021. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito
31/05/2019 16:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
31/05/2019 16:52

Transitado em Julgado em 13/12/2018
28/11/2018 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698928/2018
26/11/2018 17:59

Ato ordinatório praticado (Petição 698928/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
26/11/2018 17:46

Protocolizada Petição 698928/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2018
21/11/2018 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2018 Petição Nº 688571/2017 - AgInt
20/11/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/11/2018 16:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 688571/2017 - AgInt nos EREsp 1380059/PR - Prevista para 21/11/2018
03/09/2018 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191317/2018
31/08/2018 16:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
07/06/2018 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício de Intimação nº 63-2018-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data.
23/05/2018 18:30

Conhecido o recurso de OLAVO PIRES DE MATOS FILHO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 688571/2017 - AgInt nos EREsp 1380059
14/05/2018 11:52

Expedição de Ofício de Intimação nº 000063/2018-CORD1S ao (à)MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, encaminhando Pauta de Julgamento - Sessão 23.5.2018 - publicada no DJe de 14.5.2018, com AR.
14/05/2018 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2018
11/05/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/05/2018 16:12

Incluído em pauta para 23/05/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 688571/2017 - AgInt nos EREsp 1380059/PR
13/04/2018 11:19

Ato ordinatório praticado (Petição 191317/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
13/04/2018 11:17

Protocolizada Petição 191317/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2018
10/04/2018 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
10/04/2018 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
09/04/2018 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/04/2018 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/04/2018 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2018 Petição Nº 688571/2017 - AgInt nos EDv nos
06/04/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2018 19:42

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (distribuição do agravo). (Publicação prevista para 09/04/2018)
05/04/2018 10:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
05/03/2018 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER (agravo interno e impugnação de fls. 1048 e 1059).
05/03/2018 14:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97644/2018
05/03/2018 09:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
05/03/2018 08:41

Ato ordinatório praticado (Petição 97644/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
05/03/2018 07:44

Protocolizada Petição 97644/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2018
22/02/2018 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER (agravo interno e impugnação).
22/02/2018 08:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 64077/2018
21/02/2018 17:23

Ato ordinatório praticado (Petição 64077/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
21/02/2018 17:11

Protocolizada Petição 64077/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2018
14/02/2018 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46472/2018
14/02/2018 19:04

Ato ordinatório praticado (Petição 46472/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
14/02/2018 18:59

Protocolizada Petição 46472/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2018
02/02/2018 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2018 Petição Nº 688571/2017 -
01/02/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/12/2017 18:43

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 688571/2017. Publicação prevista para 02/02/2018)
19/12/2017 15:49

Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que os advogados ali mencionados, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, OAB/DF 25.480 e MURILLO DOS SANTOS NUCCI, OAB/DF 24.022, já se encontram designados a receberem as intimações nestes autos.
19/12/2017 15:39

Juntada de Petição de agravo interno nº 688571/2017
18/12/2017 09:21

Ato ordinatório praticado (Petição 688571/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
18/12/2017 07:34

Protocolizada Petição 688571/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/12/2017
04/12/2017 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652687/2017
01/12/2017 14:16

Ato ordinatório praticado (Petição 652687/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
01/12/2017 14:15

Protocolizada Petição 652687/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2017
29/11/2017 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2017 Petição Nº 405661/2017 - EDv
28/11/2017 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2017 06:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
30/10/2017 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/10/2017 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/09/2017 09:51

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1380059)
17/08/2017 17:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
17/08/2017 17:27

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 405661/2017
17/08/2017 16:44

Ato ordinatório praticado (Petição 405661/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
17/08/2017 16:34

Protocolizada Petição 405661/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/08/2017
11/07/2017 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350072/2017
11/07/2017 10:19

Ato ordinatório praticado (Petição 350072/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
11/07/2017 09:24

Protocolizada Petição 350072/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2017
27/06/2017 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2017 Petição Nº 200761/2017 - EDcl nos EDcl no
26/06/2017 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/06/2017 08:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 200761/2017 - EDcl nos EDcl no REsp 1380059/PR - Prevista para 27/06/2017
20/06/2017 17:09

Embargos de Declaração de OLAVO PIRES DE MATOS FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº200761/2017 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1380059
14/06/2017 17:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000832-2017-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
09/06/2017 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2017
08/06/2017 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/06/2017 14:23

Incluído em pauta para 20/06/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 200761/2017 - EDcl nos EDcl no REsp 1380059/PR
07/06/2017 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
31/05/2017 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnações
31/05/2017 10:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em 31/05/2017 para impugnação
11/05/2017 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225625/2017
11/05/2017 12:12

Ato ordinatório praticado (Petição 225625/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
11/05/2017 12:02

Protocolizada Petição 225625/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2017
10/05/2017 07:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220542/2017
09/05/2017 18:04

Ato ordinatório praticado (Petição 220542/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
09/05/2017 16:55

Protocolizada Petição 220542/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2017
04/05/2017 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 04/05/2017
03/05/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação
03/05/2017 14:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 04/05/2017)
03/05/2017 13:57

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 205163/2017
02/05/2017 19:29

Ato ordinatório praticado (Petição 205163/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
02/05/2017 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 200761/2017
02/05/2017 17:28

Protocolizada Petição 205163/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2017
28/04/2017 08:40

Ato ordinatório praticado (Petição 200761/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
27/04/2017 20:19

Protocolizada Petição 200761/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2017
25/04/2017 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191444/2017
24/04/2017 18:26

Ato ordinatório praticado (Petição 191444/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
24/04/2017 18:21

Protocolizada Petição 191444/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2017
19/04/2017 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2017 Petição Nº 41188/2017 - EDcl
18/04/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/04/2017 16:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 41188/2017 - EDcl no REsp 1380059/PR - Prevista para 19/04/2017
06/04/2017 17:09

Embargos de Declaração de OLAVO PIRES DE MATOS FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 41188/2017 - EDcl no REsp 1380059
29/03/2017 16:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000423-2017-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
29/03/2017 05:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2017
28/03/2017 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/03/2017 13:27

Incluído em pauta para 06/04/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 41188/2017 - EDcl no REsp 1380059/PR
27/03/2017 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
09/03/2017 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnações
09/03/2017 14:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 94328/2017
09/03/2017 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
08/03/2017 08:19

Ato ordinatório praticado (Petição 94328/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
07/03/2017 21:23

Protocolizada Petição 94328/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2017
21/02/2017 15:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação
20/02/2017 12:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61719/2017
20/02/2017 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 61719/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
20/02/2017 11:57

Protocolizada Petição 61719/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/02/2017
16/02/2017 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 55831/2017
16/02/2017 15:55

Ato ordinatório praticado (Petição 55831/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
16/02/2017 15:29

Protocolizada Petição 55831/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2017
14/02/2017 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 14/02/2017
13/02/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação
10/02/2017 17:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 14/02/2017)
10/02/2017 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 41188/2017
10/02/2017 14:52

Ato ordinatório praticado (Petição 41188/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
10/02/2017 14:39

Protocolizada Petição 41188/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2017
09/02/2017 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33111/2017
07/02/2017 19:52

Ato ordinatório praticado (Petição 33111/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
07/02/2017 18:49

Protocolizada Petição 33111/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2017
03/02/2017 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2017
02/02/2017 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/01/2017 16:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 03/02/2017
15/12/2016 19:21

Conhecido o recurso de OLAVO PIRES DE MATOS FILHO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA
07/12/2016 16:30

Expedição de Ofício de Intimação nº I001390-2016-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
06/12/2016 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2016
05/12/2016 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/12/2016 15:34

Incluído em pauta para 15/12/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
01/12/2016 18:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
09/11/2016 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
09/11/2016 10:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em 17/10/2016 para manifestação (r. decisão de fls. 862-864)
20/09/2016 18:00

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 268-2016-CD1T.
20/09/2016 18:00

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 242-2016-CD1T.
20/09/2016 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468054/2016
20/09/2016 16:50

Ato ordinatório praticado (Petição 468054/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
20/09/2016 16:48

Protocolizada Petição 468054/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2016
19/09/2016 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2016 Petição Nº 130717/2016 - EDcl
16/09/2016 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/09/2016 08:32

Embargos de Declaração de OLAVO PIRES DE MATOS FILHO acolhidos em parte, somente para tornar sem efeito a decisão de fls. 817/820e, aguardando-se a oportuna análise do Recurso Especial. (Publicação prevista para 19/09/2016)
15/09/2016 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
19/04/2016 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração
19/04/2016 17:43

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Dr. REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, subscritor do substabelecimento de fl. 857, não possui instrumento de mandato acostado nestes autos.
19/04/2016 16:48

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 170198/2016
19/04/2016 16:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
19/04/2016 14:49

Ato ordinatório praticado (Petição 170198/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
19/04/2016 14:46

Protocolizada Petição 170198/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/04/2016
06/04/2016 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração
06/04/2016 14:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147996/2016
06/04/2016 14:53

Ato ordinatório praticado (Petição 147996/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
06/04/2016 14:51

Protocolizada Petição 147996/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2016
30/03/2016 13:02

Juntada de Ofício de Intimação n° I000268-2016-CORD1T.
30/03/2016 12:58

Expedição de Intimação nº I000268-2016-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
30/03/2016 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 30/03/2016
29/03/2016 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134520/2016
29/03/2016 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação
29/03/2016 18:59

Ato ordinatório praticado (Petição 134520/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
29/03/2016 18:58

Protocolizada Petição 134520/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2016
29/03/2016 11:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 30/03/2016)
29/03/2016 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 130717/2016
28/03/2016 17:21

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício de Intimação n° 242-2016-CORD1T.
28/03/2016 16:28

Expedição de Intimação nº I000242-2016-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
28/03/2016 16:04

Ato ordinatório praticado (Petição 130717/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
28/03/2016 15:55

Protocolizada Petição 130717/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2016
28/03/2016 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2016
22/03/2016 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/03/2016 16:31

Negado seguimento a Recurso de OLAVO PIRES DE MATOS FILHO (Publicação prevista para 28/03/2016)
17/03/2016 20:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
04/09/2014 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
04/09/2014 12:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022695-26.2020.8.16.0001

Ademar Salvador Lopes &Amp; Cia LTDA - ME

Maria de Lourdes Nunes Pereira

Advogado: Joao de Freitas Miranda Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0010832-91.2011.8.16.0000

Fabiano Neves Macieywski

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Fabiano Neves Macieywski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000171-15.2016.8.16.0053

Jose Alves de Albuquerque

Estado do Parana

Advogado: Julio Cesar Moliani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0058970-08.2015.8.16.0014

Pedro Junqueira Marchi

Arilson Daniel

Advogado: Fabio Cesar Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2015 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0001841-98.2021.8.16.0090

Kemil El Kadri

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Advogado: Dely Dias das Neves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 12:30

Exibir Processo