TJPR - 0004938-31.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TATIANE DESTEFANI ALVARES

CPF *83.***.*63-05

OTAVIO AUGUSTO VAZ LYRA

CPF *61.***.*74-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/06/2023 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2023 06:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO AUGUSTO VAZ LYRA

  • 05/05/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/04/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/04/2023 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/04/2023 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 20:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 22:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/11/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 15:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/10/2022 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2022 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 23/09/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/08/2022 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/08/2022 14:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/08/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 19:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 09:40

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 19/04/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004938-31.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa:   R$902,60 Exequente(s):   Otávio Augusto Vaz Lyra TATIANE DESTEFANI ALVARES Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

    Ante o pedido formulado no evento retro, manifeste-se a parte reclamada no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, voltem conclusos para decisão. 3.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto      

  • 17/02/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE OTÁVIO AUGUSTO VAZ LYRA

  • 14/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004938-31.2021.8.16.0018   Processo:   0004938-31.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa:   R$902,60 Exequente(s):   Otávio Augusto Vaz Lyra TATIANE DESTEFANI ALVARES Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

    Vistos. 1.

    Trata-se de feito em que a parte ativa pretende ver satisfeito crédito representado em título executivo judicial, firmado em desfavor de ente público, de moldes que o procedimento a ser observado, “in casu”, é o disciplinado pelas regras do artigo 534 do NCPC, c.c. artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. 2.

    Destarte, cite-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

    Em tal prazo igualmente poderá concordar com o valor da execução e fazer proposta de acordo. 2.1.

    Se houver concordância quanto aos cálculos, pela parte devedora, ou decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer manifestação, voltem conclusos os autos para homologação e demais deliberações (v.g. expedição de RPV ou precatório). 2.2.

    Em caso de discordância, remetam-se os autos à Sra.

    Contadora, para fins de elaboração de cálculo judicial do valor devido, intimando-se as partes, na sequência, para que se manifestem, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos, na sequência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, 04 de agosto de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 03/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

  • 27/05/2021 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004938-31.2021.8.16.0018   Processo:   0004938-31.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa:   R$902,60 Exequente(s):   Otávio Augusto Vaz Lyra TATIANE DESTEFANI ALVARES Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

    Vistos.

    Recebo a petição inicial.

    Por ora, deixo de designar a audiência de conciliação.

    Cite-se o ente público réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias - art. 7º, da Lei n. 12.153/2009.

    Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

    Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências das mesmas para o julgamento do processo.

    Maringá, 10 de maio de 2021.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 20:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 21:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2021 21:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 21:36

    Distribuído por dependência

  • 24/03/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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