TJPR - 0008893-24.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RETTE IBANE

CPF *70.***.*90-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAT INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 95.408.365/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2024 05:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 13/06/2024 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/05/2024 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 03/05/2024 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 03/05/2024 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 03/05/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 03/05/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/02/2024 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/02/2024 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/02/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/02/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 10/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2023 14:32

    Distribuído por dependência

  • 29/11/2023 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/11/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/11/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/10/2023 19:07

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2023 12:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/08/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/08/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2023 17:45

    Distribuído por dependência

  • 15/08/2023 17:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2023 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 20:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 13:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 02/05/2023 17:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/04/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 15/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2023 14:01

    Distribuído por dependência

  • 03/04/2023 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 14:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 27/12/2022 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/12/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2022 12:43

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2022 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2022 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 05:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2022 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 02/09/2022 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:39

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 27/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 02/06/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 04/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2022 07:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2022 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 13:27

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2021 13:27

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/11/2021 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/10/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RETTE IBANE

  • 08/10/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 08/10/2021 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:17

    Declarada incompetência

  • 05/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008893-24.2021.8.16.0001 Processo:   0008893-24.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$686.742,06 Autor(s):   Antonio Rette Ibane (CPF/CNPJ: *70.***.*90-49) Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, 3550 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.650-050 Réu(s):   RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-66) Rua Doutor Álvaro Albuquerque, 251 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-490       1.

    Uma vez que o agravo interno não é dotado de suspensivo, cumpra-se a decisão de mov. 14.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 24/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 12:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/09/2021 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2021 16:02

    Distribuído por dependência

  • 09/09/2021 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 14:59

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008893-24.2021.8.16.0001 Processo:   0008893-24.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$686.742,06 Autor(s):   Antonio Rette Ibane (CPF/CNPJ: *70.***.*90-49) Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, 3550 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.650-050 Réu(s):   RAT INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 95.***.***/0001-66) Rua Doutor Álvaro Albuquerque, 251 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-490       1.

    Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Autora à exordial, considero que a presunção a que alude o  art. 99, §3º, do novo Código de Processo Civil[1], é relativa.

    Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, NCPC.  Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, determino que a parte Autora comprove, no prazo de 15 dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntado, para tanto, cópia dos seus três últimos holerites. 2.1.

    Se a parte Autora for casada ou viver em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item anterior no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos na classe das decisões iniciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto         [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

  • 10/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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