TJPR - 5001128-90.2016.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Sergio Swiech

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Polo Ativo

Partes

MARCOS MIRANDA DE ASSUNCAO

CPF *80.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2022 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 29/08/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2022 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/07/2022 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   5001128-90.2016.8.16.0000 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Dano Ambiental Embargante(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-01) Avenida Chile, 65 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-900 Embargado(s):   MARCOS MIRANDA DE ASSUNÇÃO (RG: 47158850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*50-97) ILHA DOS VALADARES - R02, 47 próx. ao campo do itiberê, casa amarela - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): *19.***.*90-09 e *19.***.*90-05   1.

    Com o objetivo de obter a uniformização do entendimento deste Tribunal de Justiça sobre: “Possibilidade de ajuizamento de Ação Rescisória, com base nos artigos 485, inciso V, do Código de Processo Civil de 1973 e 966, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015, por pescadores e marisqueiros em face da Petrobrás, para discutir o termo inicial dos juros moratórios fixados nas ações indenizatórias relativas ao acidente ambiental ocorrido no litoral do Paraná (Paranaguá e Antonina) no ano de 2001”, a d. 1ª Vice-Presidência admitiu o Recurso Especial interposto em face do v. acórdão prolatado em 16.06.2021 no Incidente de Assunção de Competência nº 0008404-29.2017.8.16.0000, como representativo de controvérsia nos termos dos artigos 1.030, incisos IV e V, alíneas “a” e “b”, e 1.036, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, determinando a suspensão de todas as ações e recursos relacionados ao IAC nº 4 TJPR, em trâmite no Estado do Paraná.

    Destacou-se, por fim que “tal suspensão deverá perdurar até que o Ministro encarregado da análise da proposta de afetação delibere a seu respeito”.   2.

    Infere-se que a discussão existente nestes autos versa sobre a referida matéria.   3.

    Dessa forma, determino o sobrestamento destes autos até que o Ministro do c.

    Superior Tribunal de Justiça, responsável pela análise da proposta de afetação, delibere a respeito.   4.

    Após, voltem-me conclusos.   5.

    Publique-se e intimem-se.   Curitiba, 26 de Outubro de 2021.   (assinado digitalmente) Des.

    LUIS SÉRGIO SWIECH Relator

  • 03/09/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 5001128-90.2016.8.16.0000/3   Recurso:   5001128-90.2016.8.16.0000 Pet 3 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Dano Ambiental Requerente(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Requerido(s):   MARCOS MIRANDA DE ASSUNÇÃO   Da análise dos autos, verifica-se que o agravo regimental interposto contra a decisão de mov. 1.5 foi julgado prejudicado (decisão de mov. 75.1 - Pet 4).

    Sendo assim, em se considerando que não remanescem outras questões para análise neste feito, cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos.

    Diligências necessárias.    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-08

  • 01/09/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   5001128-90.2016.8.16.0000 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Dano Ambiental Requerente(s):   MARCOS MIRANDA DE ASSUNÇÃO (RG: 47158850 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*50-97) ILHA DOS VALADARES - R02, 47 próx. ao campo do itiberê, casa amarela - PARANAGUÁ/PR - Telefone(s): *19.***.*90-09 e *19.***.*90-05 Requerido(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-01) Avenida Chile, 65 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-900   1.

    Com o objetivo de obter a uniformização do entendimento deste Tribunal de Justiça sobre: “Possibilidade de ajuizamento de Ação Rescisória, com base nos artigos 485, inciso V, do Código de Processo Civil de 1973 e 966, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015, por pescadores e marisqueiros em face da Petrobrás, para discutir o termo inicial dos juros moratórios fixados nas ações indenizatórias relativas ao acidente ambiental ocorrido no litoral do Paraná (Paranaguá e Antonina) no ano de 2001”, a d. 1ª Vice-Presidência admitiu o Recurso Especial interposto em face do v. acórdão prolatado em 16.06.2021 no Incidente de Assunção de Competência nº 0008404-29.2017.8.16.0000, como representativo de controvérsia nos termos dos artigos 1.030, incisos IV e V, alíneas “a” e “b”, e 1.036, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, determinando a suspensão de todas as ações e recursos relacionados ao IAC nº 4 TJPR, em trâmite no Estado do Paraná.

    Destacou-se, por fim que “tal suspensão deverá perdurar até que o Ministro encarregado da análise da proposta de afetação delibere a seu respeito”.   2.

    Infere-se que a discussão existente nestes autos versa sobre a referida matéria.   3.

    Dessa forma, determino o sobrestamento desta Ação Rescisória até que o Ministro do c.

    Superior Tribunal de Justiça, responsável pela análise da proposta de afetação, delibere a respeito.   4.

    Após, voltem-me conclusos.   5.

    Publique-se e intimem-se.   Curitiba, 27 de Agosto de 2021.   (assinado digitalmente) Des.

    LUIS SÉRGIO SWIECH Relator

  • 30/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/08/2021 18:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 5001128-90.2016.8.16.0000/4   Recurso:   5001128-90.2016.8.16.0000 Pet 4 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Dano Ambiental Requerente(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Requerido(s):   MARCOS MIRANDA DE ASSUNÇÃO   Não há nada a deferir quanto à petição de mov. 67.1, tendo em vista que os advogados HEROLDES BAHR NETO (OAB/PR 23.432), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB/PR 29.043) e SAULO BONAT DE MELLO (OAB/PR 24.636) já se encontram cadastrados no sistema Projudi.

    Mantenha-se o sobrestamento determinado no mov. 61.1.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR47E    

  • 03/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:05

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/02/2021 16:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2021 18:04

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 12/02/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2020 08:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 15/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2020 17:55

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 27/05/2020 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 19:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/05/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2020 12:17

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 04/05/2020 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/05/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/01/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2019 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 13:05

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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