STJ - 0009292-63.2012.8.16.0035

15/03/2024 17:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/03/2024 17:17

Transitado em Julgado em 15/03/2024

05/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição nº 159884/2024

05/03/2024 14:03

Protocolizada Petição 159884/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2024

19/12/2023 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1222803/2023

19/12/2023 14:35

Protocolizada Petição 1222803/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

18/12/2023 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 861910/2023 - AgInt no AgInt no

15/12/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0861910 - AgInt no AgInt no REsp 1999423 - Publicação prevista para 18/12/2023

16/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AURORA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00861910/2023 - AgInt no AgInt no REsp 1999423/PR

04/10/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2023-AJC-2T)

28/09/2023 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 17:16

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861910/2023 - AgInt no AgInt no REsp 1999423/PR

14/09/2023 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/09/2023 18:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 921107/2023

14/09/2023 17:44

Protocolizada Petição 921107/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/09/2023

31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2023 Petição Nº 861910/2023 -

30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 861910/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023 10:32

Juntada de Petição de agravo interno nº 861910/2023

30/08/2023 10:27

Protocolizada Petição 861910/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2023

22/08/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826231/2023

22/08/2023 17:19

Protocolizada Petição 826231/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2023

18/08/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023 Petição Nº 596375/2022 - AgInt

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0596375 - AgInt no REsp 1999423 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 15:30

Provimento por decisão monocrática - Petição Nº 2022/00596375 - AgInt no REsp 1999423

24/07/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/07/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 710889/2023

24/07/2023 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/07/2023 15:46

Protocolizada Petição 710889/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2023

07/07/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/10/2022 18:52

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 596375/2022 - AgInt no REsp 1999423

06/10/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000937-2022-AJC-2T)

30/09/2022 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2022

29/09/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/09/2022 17:06

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00596375/2022 - AgInt no REsp 1999423/PR

15/09/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE AURORA apresentar resposta à petição n. 596375/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1704.

01/08/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 596375/2022 -

29/07/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 596375/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

14/07/2022 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 596375/2022

14/07/2022 14:36

Protocolizada Petição 596375/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/07/2022

29/06/2022 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562703/2022

29/06/2022 21:52

Protocolizada Petição 562703/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022

29/06/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

28/06/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 13:30

Conhecido o recurso de LILIANE MARIA RODRIGUES CORREA e não-provido

30/05/2022 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/05/2022 19:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/05/2022 09:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2113435)

28/04/2022 16:44

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1998675)

27/04/2022 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ