TJPR - 0003947-31.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JANEIDE DE FATIMA ANDRADE

CPF *38.***.*23-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/08/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/07/2023 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 19:00

  • 14/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2023 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE JANEIDE DE FATIMA ANDRADE

  • 09/02/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2023 13:16

    Distribuído por dependência

  • 09/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2023 12:38

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/02/2023 12:38

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 12:19

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2022 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/07/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2022 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/07/2022 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2022 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:39

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/05/2022 14:30

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 29/04/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/01/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003947-31.2021.8.16.0026   Processo:   0003947-31.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   JANEIDE DE FATIMA ANDRADE (RG: 81343144 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*23-26) Estrada João Silvestre, s/n - Três Córregos - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.642-000 Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR       Vistos, etc. 1.

    O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para ... dar especial” valor às regras de experiência comum 2.

    Assim, com base na experiência comum, e no expresso requerimento da parte promovente pela realização da audiência instrutória, defiro a realização audiência de instrução e julgamento, a fim de evitar discussão sobre cerceamento de defesa. 3.

    Tendo-se em vista a edição do Decreto Judiciário nº 373/2021 que autoriza a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, em observância às medidas sanitárias de restrições no combate ao Coronavirus, viabilizando as audiências semipresenciais, à Secretaria para que paute a competente audiência. 4.Fica consignado que, pretendendo a intimação de alguma testemunha, as partes deverão formular tal pedido até 10 dias antes da audiência, também sob pena de preclusão. 5.

    Em tempo, na hipótese das partes se interessarem pela conversão da audiência semipresencial em audiência virtual, manifestem-se no prazo de 10 dias.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 29/08/2021 21:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2021 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003947-31.2021.8.16.0026 Processo:   0003947-31.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   JANEIDE DE FATIMA ANDRADE (RG: 81343144 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*23-26) Estrada João Silvestre, s/n - Três Córregos - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.642-000 Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR   Vistos ... 1.

    O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para ... dar especial valor às regras de experiência comum”. 2.

    Assim, com base na experiência comum e no princípio da cooperação (art. 6º a 9º do CPC/2015), bem como atendendo ao princípio da não surpresa e do contraditório substancial inerentes ao artigo 10 do Código de Processo Civil/2015, intimem-se ambas as partes para que esclareçam de forma objetiva, no prazo de 10 dias, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência. 3.No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgado.

    Intimem-se.

    Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.

    Eneias de Souza Ferreira Juiz de Direito

  • 02/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2021 10:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003947-31.2021.8.16.0026   Processo:   0003947-31.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   JANEIDE DE FATIMA ANDRADE (RG: 81343144 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*23-26) Estrada João Silvestre, s/n - Três Córregos - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.642-000 Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Av Padre Natal Pigatto, 925 - Centro - CAMPO LARGO/PR       Vistos ... 1.

    Desnecessária a designação de audiência de conciliação, dada a natureza da demanda e a ausência de Lei Específica que autorize o promovido a conciliar em audiência. 2.

    Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias (trinta) dias, com as advertências legais (art. 7º da Lei 12.15309) 3.

    Apresentada contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.  4.

    Desnecessária a intervenção do MP, dada a natureza da demanda. 5.

    Sem prejuízo, certifique-se a existência ou não de outra demanda (arquivada ou em tramite) perante este Juizado Fazendário, envolvendo as mesmas partes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.    Eneias de Souza Ferreira Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 11:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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