TJPR - 0001027-66.2021.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUEBERT CORDEIRO MARQUES

CPF *55.***.*48-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2025 20:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:47

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/10/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:41

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2022 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2022 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 15:12

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 10:28

    APENSADO AO PROCESSO 0008059-25.2021.8.16.0129

  • 02/12/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/06/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001027-66.2021.8.16.0129 Processo:   0001027-66.2021.8.16.0129 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   13/02/2021 Vítima(s):   THIAGO LUIS CRUZ DA SILVA Indiciado(s):   RUEBERT CORDEIRO MARQUES DECISÃO 1.

    Recurso em sentido estrito 1.1.

    Após o recebimento do recurso (seq. 17), o recorrente apresentou razoes do Recurso em Sentido Estrito (seq. 26) e a denúncia (seq. 28). 1.2.

    Como o recurso (RESE) prejudicará o andamento do processo (art. 583, III, CPP), determino a formação de instrumento/incidente próprio, contendo as peças indicadas no parágrafo único do art. 587 do CPP, além das cotas das seqs. 11 e 26 e da decisão da seq. 17 e a presente. 1.3.

    No incidente, intime-se o autuado para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto da decisão que concedeu liberdade provisória, no prazo legal (art. 588, caput, CPP), e, ao final, remeta-se conclusos para o atendimento ao disposto no artigo 589 do CPP. 2.

    Denúncia 2.1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra RUEBERT CORDEIRO MARQUES, já qualificados nestes autos, sob a imputação da prática do crime previsto no art. 157, §2º, inciso VIII, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (seq. 28)). 2.2.

    RECEBO a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal. 2.2.1.

    Retifiquem-se a Classe Processual, conforme o atual estágio processual, e o Assunto Principal, consoante a tipificação acima. 2.3.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná (arts. 93, I, e 602, III, CNFJ). 2.3.1.

    Caso ainda não realizado, junte(m)-se o(s) Oráculo(s) do(s) réu(s), nos termos dos arts. 91 e 589 do CNFJ, dispensando-se as certidões de antecedentes do IIPR e das Varas de Execuções Penais do Estado. 2.4.

    Cumpra(m)-se o(s) requerimento(s) ministerial(is) constante(s) no(s) item(ns) II, “c”, e “III” da cota da seq. 28.1. 2.4.1.

    Cumpra-se ainda os requerimentos constantes na cota de seq. 28.1 em relação à proteção das vítimas: (i) comunique-se eventual ingresso e saída dos denunciados da prisão, conforme artigo 201, §2º, do CP; (ii) seja resguardado espaço distinto às vítimas para que esperem separadas dos acusados. 2.5.1.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se os arts. 396 e 396-A do CPP. 2.5.1.

    Esclareça-se, no mandado, que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de defensor dativo para que o faça, nos termos do art. 396-A, § 2.º, do CPP. 2.5.2.

    Decorrido em branco o prazo acima e não habilitado ou indicado defensor constituído, nomeie-se como defensor dativo do(s) réu(s) o próximo da lista de dativos comunicada pelo e.

    TJPR, observando eventual Portaria Delegatória vigente. 2.5.2.1.

    Intime-se (com leitura) para, em 24 horas, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, para responder à acusação no prazo acima. 2.5.2.2.

    Fica o defensor dativo aceitante ciente de que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, a ser comunicado previamente, sob pena de multa e sem prejuízo das demais sanções cabíveis. (art. 265, caput, CPP) 2.6.

    Sendo alegada pela defesa questão preliminar ou prejudicial, ouça-se o Ministério Público no prazo de 5 dias. 2.7.

    Oportunamente, voltem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 06/04/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/02/2021 15:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/02/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:40

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/02/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/02/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/02/2021 13:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2021 11:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2021 15:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/02/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 10:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2021 00:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/02/2021 00:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 00:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2021 00:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2021 00:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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