TJPR - 0002872-34.2020.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 13:54

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2024 13:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/06/2024 13:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/04/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 08:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2024 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 06/02/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 02/02/2024 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2024 21:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:30

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 08/06/2023 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2023 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:29

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/10/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 20/10/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 20/10/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/10/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 14/06/2022 22:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 22:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:33

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 16:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002872-34.2020.8.16.0141 Processo:   0002872-34.2020.8.16.0141 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   02/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA Vistos e examinados estes autos: 1.

    Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 42 da Lei 3.688/41 por Roberto de Souza Almeida.

    Consta dos autos que foi oferecida e aceita proposta de transação penal no mov. 15.1, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) meses, totalizando 36 horas.

    A transação penal restou integralmente cumprida, conforme consta no mov. 26.1.

    O Ministério Público manifestou pela extinção de punibilidade do infrator no mov. 32.1. É o relatório.

    Decido. 2.

    Tendo em vista o integral cumprimento da medida imposta, julgo extinta a punibilidade do infrator ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA.

    Cumpra-se, no que pertinente, o atual Código de Normas da d.

    Corregedoria Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    Oportunamente, arquivem-se.   Realeza, datado e assinado eletronicamente.   Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 10:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 05/04/2021 19:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 23/02/2021 17:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 14/12/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 25/11/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 15:43

    Homologada a Transação PENAL

  • 25/11/2020 15:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/11/2020 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/11/2020 16:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/11/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2020 09:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/11/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/11/2020 17:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/11/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2020 17:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/11/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2020

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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