TJPR - 0001623-73.2019.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO FIDELIS DA SILVA

CPF *75.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2024 16:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/08/2024 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/04/2022 15:31

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2022 15:28

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/02/2022 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2022 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 22:15

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/08/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/07/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 02:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001623-73.2019.8.16.0144 Processo:   0001623-73.2019.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$12.000,00 Autor(s):   JOÃO FIDELIS DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por João Fidélis da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando a concessão de benefício de pensão por morte.

    Com a exordial, vieram os documentos de ev. 1.2/1.22.

    Recebida a inicial e suas emendas, foram deferidos ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, e determinada a citação do réu (ev. 24.1).

    O réu juntou documentos em ev. 30.1/30.9.

    Citado (ev. 31.0), o réu apresentou contestação em ev. 34.1, arguindo como prejudicial de mérito a prescrição quinquenal, e no mérito, o não preenchimento dos requisitos para o reconhecimento do benefício na forma pleiteada, por falta de qualidade de segurada da de cujus, pelo que pugnou pela improcedência do pedido inicial.

    Impugnação à contestação em ev. 37.1.

    As partes foram instadas a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir (ev. 38.1).

    O réu não requereu a produção de demais provas (ev. 42.1).

    O autor requereu o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do processo em que a falecida pleiteava aposentadoria por idade, autos de nº 0001178-26.2017.8.16.0144 (ev. 44.1).

    Foi determinada a suspensão do feito em ev. 56.1.

    O autor pugnou pela prova testemunhal para corroborar com os documentos anexados aos autos, a fim de demonstrar a qualidade de segurada da de cujus (ev. 70.1).

    O autor pugnou pela decisão saneadora em ev. 78.1. É o relatório.

    Decido.

    No que se refere à prescrição quinquenal suscitada pelo réu, esclarece-se que o pedido será analisado por ocasião da sentença em caso de procedência do pedido inicial.

    Considerando que não há outras preliminares a serem analisadas, nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, presentes as condições da ação, encontra-se o feito em ordem.

    Declaro, portanto, o processo saneado.

    Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos necessários para o reconhecimento do benefício pleiteado, bem como sua concessão.

    Nos termos do art. 357, inciso III, e art. 373, inciso I, do CPC, cabe à parte autora a comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício.

    No que se refere à oitiva de testemunhas requerida pelo autor em ev. 70.1, verifica-se que com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de nº 0001178-26.2017.8.16.0144, a produção de provas em questão se torna desnecessária.

    Isso porque, na demanda supramencionada, foi prolatada sentença que julgou procedente os pedidos iniciais, concedendo aposentadoria por idade rural a Eduarda Gomes da Silva, que é justamente a segurada falecida que fundamenta o pedido de pensão por morte na presente demanda.

    Sendo assim, há evidente prejudicialidade externa a ensejar a necessidade de suspensão da presente ação, até o julgamento definitivo daquela, sob pena de serem proferidas decisões conflitantes.

    Portanto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação previdenciária de nº 0001178-26.2017.8.16.0144.

    Com o trânsito em julgado daquela ação, traslade-se cópia da sentença para estes autos, abrindo na sequencia para as partes se manifestarem no prazo de 15 dias e dizerem se insistem na produção de provas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado eletronicamente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 10/05/2021 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2020 17:25

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/11/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 10:35

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/08/2020 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 16:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/04/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/03/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:28

    Declarada incompetência

  • 11/02/2020 13:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 15:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/12/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2019 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Arlindo Lima de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 13:27

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