TJPR - 0000649-84.2008.8.16.0091
1ª instância - Icaraima - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 17:53
Recebidos os autos
-
04/07/2025 17:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/07/2025 14:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2025 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025
-
19/05/2025 17:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2025 01:13
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/04/2025 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 13:19
Recebidos os autos
-
19/02/2025 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2025 19:06
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
18/02/2025 15:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/02/2025 13:47
Recebidos os autos
-
06/02/2025 13:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2024 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2024 12:09
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/08/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 13:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/07/2024 19:01
Expedição de Carta precatória
-
08/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 16:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/06/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 15:19
Recebidos os autos
-
06/05/2024 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2024 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 15:46
Recebidos os autos
-
03/04/2024 11:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 10:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2024 10:35
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/01/2024 13:56
Recebidos os autos
-
24/01/2024 13:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2023 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 10:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/11/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR ANSELMO DE SOUZA
-
13/11/2023 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BARBARA ANSELMO DE SOUZA
-
31/10/2023 18:23
Juntada de COMPROVANTE
-
31/10/2023 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/09/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/09/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/09/2023 09:20
Recebidos os autos
-
19/09/2023 09:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 15:22
Recebidos os autos
-
24/01/2023 15:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/12/2022 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2022 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2022 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2022 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2022 13:50
Recebidos os autos
-
17/10/2022 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/10/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/10/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/10/2022 12:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2022 18:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 17:32
Recebidos os autos
-
29/06/2022 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 16:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 15:16
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2022 17:57
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2022 17:56
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2022 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
06/12/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
06/12/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
27/10/2021 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
17/09/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
02/07/2021 15:32
Recebidos os autos
-
02/07/2021 15:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/07/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 18:13
Recebidos os autos
-
16/03/2021 18:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2021 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Av.
Anthero Francisco Soares, 630 - centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: 44-36651234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000649-84.2008.8.16.0091 Processo: 0000649-84.2008.8.16.0091 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Improbidade Administrativa Valor da Causa: R$20.193,13 Exequente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Executado(s): DARIO BENEDITO ANSELMO DE SOUZA DECISÃO 1.
Previamente, diante do pedido de habilitação de herdeiros na cota de seq. 126.1, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. 2. Compulsando os autos, verifico que o Ministério Público requereu a habilitação dos herdeiros do de cujus Sr.
DARIO BENEDITO ANSELMO DE SOUZA; contudo, trouxe aos autos somente a qualificação da Sra.
TAYARA ANSELMO DE SOUZA FELITO e BARBARA ANSELMO DE SOUZA. É certo que o Parquet não demonstrou de nenhum modo o exaurimento das diligências na tentativa de identificar os demais herdeiros JOÃO VITOR e GISLANE LAZARI. Nesse sentido, há que se considerar que o Ministério Público pode, apenas a título exemplificativo, promover/requisitar buscas junto à antiga residência do de cujus visando colher informações sobre os eventuais herdeiros, tentar obter notícias junto ao declarante do óbito ou, ainda, buscar localizar inventário ou arrolamento em municípios próximos ou no município onde houve o registro do óbito 3.
Isto posto, abra-se vista ao Ministério Público para que acoste nos autos a qualificação completa dos demais herdeiros, o quais sejam: JOÃO VITOR e GISLANE LAZARI, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em 30 (trinta) dias. 4.
Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. 5. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Icaraíma, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito -
15/03/2021 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 19:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/12/2020 18:26
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 10:18
Recebidos os autos
-
13/11/2020 10:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/11/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2020 14:46
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/10/2020 13:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2020 12:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/09/2020 11:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/08/2020 00:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 22:31
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 14:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 09:06
Recebidos os autos
-
24/03/2020 09:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2020 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 18:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 12:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
11/03/2020 21:16
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/02/2020 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2019 19:14
Recebidos os autos
-
05/12/2019 19:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2019 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 23:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 15:01
Juntada de Certidão
-
05/09/2018 11:48
Recebidos os autos
-
05/09/2018 11:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2018 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2018 00:18
DECORRIDO PRAZO DE DARIO BENEDITO ANSELMO DE SOUZA
-
25/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 13:48
Juntada de Certidão
-
14/05/2018 14:25
Recebidos os autos
-
14/05/2018 14:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2018 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2018 23:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2018 13:28
Recebidos os autos
-
29/01/2018 13:28
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
08/01/2018 16:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/11/2017 21:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/11/2017 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/10/2017 20:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/08/2017 14:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/08/2017 13:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/08/2017 13:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/07/2017 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2017 00:08
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2017 00:18
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2017 19:51
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
18/07/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE DARIO BENEDITO ANSELMO DE SOUZA
-
12/07/2017 16:18
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
12/07/2017 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 16:55
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
07/07/2017 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2017 11:49
Recebidos os autos
-
15/06/2017 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2017 19:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2017 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2017 19:26
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
14/06/2017 19:21
Juntada de Certidão
-
14/06/2017 18:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2017 18:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2017 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2017 18:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2017 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2017 15:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2017 15:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/06/2017 13:34
Recebidos os autos
-
14/06/2017 13:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/06/2017 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2017 12:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/05/2017 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 16:46
Conclusos para despacho
-
12/01/2017 11:52
Recebidos os autos
-
12/01/2017 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/12/2016 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2016 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 23:05
Juntada de Certidão
-
05/12/2016 23:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2016
-
05/12/2016 23:03
Recebidos os autos
-
21/11/2014 18:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
21/11/2014 18:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/11/2014 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2014 12:06
Recebidos os autos
-
30/09/2014 12:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/09/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2014 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2014 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2014 15:44
Conclusos para despacho
-
15/05/2014 12:26
Recebidos os autos
-
15/05/2014 12:26
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/05/2014 22:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2014 14:18
Recebidos os autos
-
09/05/2014 14:18
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
07/05/2014 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2014 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2014 15:26
Conclusos para despacho
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31/01/2014 15:25
Juntada de Certidão
-
20/01/2014 16:24
Recebidos os autos
-
20/01/2014 16:24
Juntada de CIÊNCIA
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13/01/2014 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/09/2013 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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13/09/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DARIO BENEDITO ANSELMO DE SOUZA
-
01/09/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2013 14:25
Recebidos os autos
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30/08/2013 14:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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21/08/2013 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/08/2013 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2013 15:43
Juntada de Certidão
-
21/08/2013 15:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2014
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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