TJPR - 0001422-92.2019.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER CARLOS DA COSTA SILVA

CPF *69.***.*37-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 26/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE HELDER CARLOS DA COSTA SILVA

  • 12/12/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:31

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/12/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/11/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/11/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2023 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2023 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/10/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2023 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:55

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/08/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:05

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/07/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:40

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/07/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:03

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 21:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001422-92.2019.8.16.0011 Processo:   0001422-92.2019.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   03/11/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   HELDER CARLOS DA COSTA SILVA (RG: 99789409 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*37-40) Rua Brasílio de Lara, 51 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.820-190       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Helder Carlos da Costa Silva, pela prática, em tese, do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, §9º, c/c o art. 61, inc.

    II, alínea “f’’, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 11.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 11.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 09/05/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/05/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 17:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/11/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 14:31

    APENSADO AO PROCESSO 0028314-66.2018.8.16.0013

  • 19/02/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 12:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2019 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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