TJPR - 0024147-66.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

CPF *93.***.*98-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 19:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 22/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 22/05/2023 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 20/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

  • 12/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 26/04/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:15

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/04/2023 01:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 06/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/02/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 27/01/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 10:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 20/10/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 21/07/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 03/06/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/04/2022 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 19/03/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0024147-66.2019.8.16.0014   Processo:   0024147-66.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.082,56 Exequente(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A Executado(s):   ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA I.

    Proceda-se a consulta e bloqueio de transferência de veículos de propriedade do(s) executado(s) através do sistema RenaJud.

    II.

    Juntada a minuta, manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca da mantença da constrição.

    III.

    Na hipótese de o veículo estar alienado fiduciariamente e/ou bloqueado judicialmente, manifeste-se a credora, em cinco dias, sobre o interesse na mantença do bloqueio e a indicação, caso for, do credor fiduciário.

    Saliento, desde já, que no caso de alienação fiduciária somente é possível a penhora dos direitos que o executado possui sobre o veículo. a).

    Mantendo o interesse, oficie-se o credor fiduciário para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor, oportunidade em que o exequente deverá apresentar o endereço a ser promovida a diligência. b).

    Caso não possua interesse, fica desde já determinada a baixa da restrição efetuada pelo sistema RENAJUD.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 11/02/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

  • 15/12/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0024147-66.2019.8.16.0014   Processo:   0024147-66.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.082,56 Exequente(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A Executado(s):   ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA I.

    Restando crédito em aberto, continuou-se nos atos executórios, os quais findaram por bloquear judicialmente numerário pertencente ao executado ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA.

    Vem agora, aos autos, petição do referido executado alegando a impenhorabilidade absoluta dos saldos encontrados na conta nº 000817427512-4, da Agência 2711, da Caixa Econômica Federal, por se tratar de verba rescisória trabalhista.

    O pedido comporta deferimento.

    Isto porque, são impenhoráveis os valores bloqueados na conta bancária do executado, pois oriundos de verba trabalhista.

    Assim, sendo tal verba decorrente da relação de trabalho, resta evidenciada a natureza salarial do montante.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    VERBA TRABALHISTA.

    IMPENHORABILIDADE.

    PRETENSÃO RECURSAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    A jurisprudência desta Corte Superior tem como prequestionados os dispositivos legais de forma implícita, ou seja, ainda que não referidos diretamente, quando o acórdão recorrido emite juízo de valor fundamentado acerca da matéria por eles regida. 2.

    O acórdão recorrido destoou da jurisprudência desta Corte que entende ser impenhorável a verba rescisória trabalhista em razão do seu caráter salarial e, consequentemente, alimentar. 3.

    Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp: 720620 SP 2015/0128491-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 07/03/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/03/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    BLOQUEIO DE VALORES ORIUNDOS DE ACORDO TRABALHISTA.

    DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO QUANTO À PARCELA ATINENTE A VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.

    AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE VERBA TRABALHISTA REMUNERATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

    NATUREZA ALIMENTAR EVIDENCIADA.

    IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0043430-88.2017.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi -  J. 28.03.2018) No caso em tela, foi efetuado o bloqueio na conta n. 000817427512-4, da Agência 2711, da Caixa Econômica Federal, no importe de R$ 422,79 (quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos).

    No entanto, os documentos acostados demonstram que o valor bloqueado se trata de verba rescisória trabalhista, e, assim, considerando a orientação jurisprudencial, conclui-se pela impenhorabilidade da verba rescisória trabalhista recebida pelo executado.

    II.

    Nesse cenário, DEFIRO o pedido e determino o desbloqueio da quantia de R$ 422,79 (quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), em mov. 128.1, de titularidade do executado ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA, vez tratar-se de verba impenhorável.

    III.

    Caso o valor bloqueado tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará autorizando o executado ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA levantar o valor de R$ 422,79 (quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) e demais acréscimos provenientes.

    IV.

    Ao mais, colha-se manifestação da parte exequente, viabilizando o prosseguimento do feito e requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 02/12/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0024147-66.2019.8.16.0014   Processo:   0024147-66.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.082,56 Exequente(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A Executado(s):   ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA I.

    Para análise do pedido de seq. 125.1, intime-se a executada para que, em cinco dias, forneça extrato bancário discriminado contendo o número da conta cujo desbloqueio é requerido, sob pena de indeferimento.

    II.

    Decorrido o prazo, com ou sem insurgência da parte, voltem conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 30/11/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0024147-66.2019.8.16.0014   Processo:   0024147-66.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.082,56 Exequente(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A Executado(s):   ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA I.

    Primeiramente, à Secretaria para que junte aos autos a resposta da pesquisa realizada junto ao Sistema Sisbajud, a fim de verificar eventual bloqueio nas contas bancárias do executado.

    II.

    Após, voltem os autos conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 26/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/11/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 11/11/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 22/10/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0024147-66.2019.8.16.0014   Processo:   0024147-66.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.082,56 Exequente(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A.

    Executado(s):   ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA I.

    Defiro o pedido de penhora em ativos financeiros eventualmente existentes nas contas bancárias do executado, através do sistema SisbaJud, até o limite do crédito devidamente atualizado.

    Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

    II.

    Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, §3º, inciso II, CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo.

    III.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, devendo ser transferido o valor para conta vincula ao juízo, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o Art. 854, §5º, CPC, nos termos dos Art. 384 e 385 do CN .

    IV.

    Com a penhora, tendo em vista a disposição do Art. 841 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    V.

    Caso infrutífera a diligência, defiro a consulta via Infojud para obtenção das informações solicitadas dos últimos dois anos em nome da parte executada.

    VI.

    Com a resposta, manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias.

    VII.

    Tendo em vista o sigilo das informações a serem juntadas nos autos, decreto Segredo de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.     Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 21/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 19:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 04/09/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 03/09/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524     Processo:   0024147-66.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.082,56 Exequente(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A.

    Executado(s):   ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA   Tendo em vista os princípios da economia processual e celeridade dispostos no art. 2° da Lei 9099/95, indefiro o pedido de suspensão retro, vez que tal situação prejudicaria a rapidez e agilidade do processo.

    Intime-se a parte exequente, em 10 dias, para manifestar se pretende desistir da presente execução.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 26 de agosto de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 27/08/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/07/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/06/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0024147-66.2019.8.16.0014 Exequente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A.

    Executado(s): ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA   Vistos, etc...

    Intime-se o executado ( Alexandre) a efetuar o pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10% .

    Não efetuado o pagamento no prazo acima, fica desde já autorizada a penhora "on-line" e, se necessário, a realização de Renajud.   Elias Duarte Rezende - juiz de direito          

  • 11/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 12:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 08/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

  • 20/04/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 20/04/2021 14:27

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

  • 05/04/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 12/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2021 23:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 13:30 ATÉ 26/02/2021 19:00

  • 12/08/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2020 19:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/08/2020 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2020 14:56

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/07/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/05/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

  • 13/05/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 06/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 26/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/04/2020 15:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 17:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:16

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/02/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 27/01/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/12/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/12/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:13

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 03/12/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE VIEIRA FUGIWARA

  • 26/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 24/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2019 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2019 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2019 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/11/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2019 09:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 07/11/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/11/2019 13:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2019

  • 24/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 23/10/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 11:11

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 11:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2019 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2019 14:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/09/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2019 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/05/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2019 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000064-54.2001.8.16.0163

Componam Componentes para Calcados LTDA

Industria Comercio de Calcados Via Napol...

Advogado: Carlos Eduardo Gasparoto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2015 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0067757-60.2014.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daniele Balconi Minikovski

Advogado: Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2018 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0067757-60.2014.8.16.0014

Belagricola Comercio e Representacoes De...

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vinicius Bonalumi Canesin

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000279-20.2016.8.16.0158

Ministerio Publico

Marcos Alexandre Morais

Advogado: Denise Moraes Novicki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2016 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0002366-34.2021.8.16.0170

Danielle de Cassia Ferreira de Souza

Generosa M R dos Santos - ME

Advogado: Bianca Rafaela Monteiro Miorando

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2021 16:59

Exibir Processo