TJPR - 0001871-67.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LENI TAVARES ARAUJO BERTALHA

CPF *35.***.*15-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2024 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 24/06/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 13:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 13:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/02/2024 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/11/2021 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/07/2021 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 12:39

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001871-67.2019.8.16.0167   Processo:   0001871-67.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   LENI TAVARES ARAUJO BERTALHA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   1.

    Foi expedida intimação da parte autora a fim de que emende a inicial para indicar o período de atividade rural que pretende ver reconhecido, a modalidade de trabalho rural em que se adequa e a relação das provas já juntadas com o labor alegado, com posterior manifestação da parte ré.

    A parte autora manifestou-se aos mov. 28.1 e 32.1.

    Por sua vez, a parte ré manifestou-se ao mov. 31.1.

    Após, os autos vieram conclusos.

    Devidamente esclarecido, defiro a emenda à inicial.  2.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a):  Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 3. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3. Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.    Terra Rica, data da assinatura digital.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 13/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 23:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 07:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2019 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2019 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2019 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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