TJPR - 0011137-66.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ VINICIUS TABORDA PACHECO

CPF *46.***.*99-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 17:20

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2023 17:19

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/03/2023 17:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/03/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 13/02/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 09/02/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 09/02/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 09/02/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 09/02/2023 12:18

    Juntada de SENTENÇA

  • 04/10/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0036106-19.2019.8.16.0019

  • 28/06/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/05/2021 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/05/2021 13:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 11:06

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/05/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011137-66.2021.8.16.0019   Processo:   0011137-66.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração:   08/05/2021 Vítima(s):   MARGARETE STANG PORTELA Autor do Fato(s):   LUIZ VINICIUS TABORDA PACHECO   1.

    O presente procedimento foi instaurado para a apuração da prática, em tese, do delito previsto no art. 147-A, §1°, II, do Código Penal.

    Conforme de depreende de mov. 6.1, os fatos narrados pela noticiante (em suma, reiteração de perturbação provada pelo noticiado em razão do uso imoderado de instrumentos musicais) tem relação direta com os fatos apurados nos autos de n° 36106-19.20188.16.0019 e  31430- 91.2020.8.16.0019, os quais, inclusive, foram remetidos à justiça comum em virtude da complexidade da prova a ser produzida (necessidade de realização de perícia técnica).

    Portanto, impõe-se reconhecer a conexão entre estes autos e aqueles, nos termos do art. 76, III, do CPP, e determinar a remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara Criminal desta Comarca para processamento e julgamento conjunto, conforme dispõe o art. 79 do CPP. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.       Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 14:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 12/05/2021 14:14

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 14:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 11/05/2021 17:49

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/05/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME

  • 08/05/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/05/2021 18:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/05/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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