TJPR - 0000499-33.2021.8.16.0161
1ª instância - Senges - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 06:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
04/10/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
04/10/2024 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2024 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 16:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/10/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 14:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/09/2024 14:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/08/2024 17:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/08/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 15:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2024 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2024 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 10:28
Recebidos os autos
-
26/07/2024 10:28
Juntada de CUSTAS
-
26/07/2024 10:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/07/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/06/2024 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 08:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024
-
07/06/2024 08:19
Recebidos os autos
-
08/07/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
07/07/2023 15:01
Alterado o assunto processual
-
07/07/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 18:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/05/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/05/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2023 12:24
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/02/2023 17:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/02/2023 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/12/2022 08:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2022 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
23/10/2022 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
27/09/2022 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 11:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/09/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 01:33
Juntada de LAUDO
-
17/08/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 12:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2022 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/07/2022 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:41
Expedição de Mandado
-
06/07/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 21:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/07/2022 21:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/06/2022 10:38
PROCESSO SUSPENSO
-
28/06/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE REGIANE BATISTÃO DA SILVA
-
25/05/2022 16:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 20:09
OUTRAS DECISÕES
-
19/05/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDSON KEITY OTTA
-
20/04/2022 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2022 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2022 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/04/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 21:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/03/2022 16:31
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
17/03/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/03/2022 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 21:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 17:57
Juntada de Petição de contestação
-
26/01/2022 17:57
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/01/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
24/01/2022 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 18:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/01/2022 17:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/01/2022 14:37
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/01/2022 13:25
Juntada de LAUDO
-
10/01/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 09:57
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 16:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/08/2021 10:14
PROCESSO SUSPENSO
-
17/08/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 20:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000499-33.2021.8.16.0161 Processo: 0000499-33.2021.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$50.600,00 Autor(s): REGIANE BATISTÃO DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO
Vistos. 1) Conclusos para análise de tutela de urgência, passo a decidir. A parte autora busca o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que o réu implante, imediatamente, o benefício por incapacidade permanente ou auxílio doença. O deferimento do pleito necessita da concorrência da prova da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Apesar das razões da parte autora, por ora, não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil nestes autos. Com efeito, embora a parte autora tenha juntado atestados e documentos, não é possível concluir a existência e o grau da alegada incapacidade laboral, fato este que demonstra a necessidade de prova pericial, motivo pelo qual, deixo para apreciar o pedido de tutela após a realização da perícia judicial. Tal medida atende ainda a Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de Dezembro de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, com anuência da Procuradoria-Seccional Federal de Ponta Grossa/PR, conforme oficio nº 62/2016, recebido em data de 28/03/2016. 2) Desde já, tendo em vista a existência de pauta para realização de perícia, nomeio como perito deste juízo o Dr.
Edson Keity Otta, CRM/PR 14.743, sob a fé de seu grau, independente de compromisso. 3) Arbitro honorários periciais, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução n.º 305, de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão da especialidade médica, ficando autorizada a expedição de RPV logo após a entrega do laudo, sendo que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do exame. 4) Deverá o Sr.
Perito responder os quesitos unificados constantes na Recomendação Conjunta já mencionada, disponível no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2235. Ainda, como quesitos dos Juízos, deverá o Sr.
Perito responder as seguintes questões: a) Analisando em conjunto as doenças que acometem a parte autora (e não apenas isoladamente cada uma delas), é possível informar que há incapacidade laborativa? b) Considerando os aspectos sociais da parte autora (idade, sexo, função exercida, etc), é possível afirmar que há incapacidade laborativa? 5) Inclua-se o feito na pauta de perícia, que será realizada neste fórum e, oportunamente, intimem-se as partes. 6) Intime-se o réu e intimem-se as partes acerca da data designada para, querendo, complementarem os quesitos unificados e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Intime-se ainda o INSS para juntar os autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas). 8) Intimem-se a parte autora e os assistentes técnicos, se houver, para comparecerem na data designada.
Devendo a parte autora trazer todos os exames e documentos médicos. 9) Com a juntada do laudo, tornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela de urgência. 10) Cabe registrar que o réu será oportunamente citado para oferecer contestação. Em que pese as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, em especial a obrigatoriedade da audiência de conciliação, diante do contido no Oficio nº 98/2016 recebido em 28/03/2016, da Procuradoria Seccional Federal de Ponta Grossa/PR, deixo de designar data para realização do ato. 11) Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora 12) Diligências necessárias.
Sengés, datado e assinado eletronicamente.
Marcelo Quentin Juiz de Direito -
10/05/2021 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 19:19
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2021 16:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/04/2021 16:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2021 08:37
Recebidos os autos
-
30/04/2021 08:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/04/2021 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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