TJPR - 0001689-61.2018.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

PAULO ROBERTO ADAO FILHO

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA

LILIANE KRUETZMANN ABDO

Polo Passivo

Partes

BERNARDO FRANCISCO ROSA JUNIOR

CPF *71.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 22/07/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/07/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2025 15:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2025 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2025 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 21/02/2025 14:23

    Expedição de Carta precatória

  • 14/02/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO MARTINS

  • 23/09/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2024 10:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 12:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:52

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO FRANCISCO ROSA JUNIOR

  • 23/11/2023 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 05/10/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 19:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 09:59

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002347-42.2005.8.16.0088

  • 14/06/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 13:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Quanto ao pedido de consulta ao INFOJUD, não obstante já tenha decidido de forma diversa, verificando o atual entendimento de nosso Tribunal de Justiça, bem como os precedentes do STJ, entendo ser possível o deferimento do pedido, mesmo que não esgotadas todas as diligências ordinárias.

    Isto porque o Convênio em questão foi firmado justamente para dar celeridade ao feito executivo e simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA RENAJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. (...) 3.

    Contudo, esclareça-se que esta "Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal". (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017) (grifo acrescentado). 4.

    Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 1/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.667.420/RJ, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 14/6/2017; AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

    Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017; REsp 1.347.222/RS, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 2/9/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/5/2015, e REsp 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. 5.

    Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 6.

    Recurso Especial provido. (REsp 1679562/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 13/09/2017).

    Promova-se a consulta ao INFOJUD, devendo ser juntadas ao autos as últimas três declarações de IR, com restrição da movimentação somente para as partes, indicando o exequente em 30 dias quais bens pretende penhorar ou, sendo a diligência negativa, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

    Guaratuba, datado eletronicamente.  Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/07/2020 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 08:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/06/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/06/2020 06:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2020 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/12/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2019 09:09

    APENSADO AO PROCESSO 0002347-42.2005.8.16.0088

  • 13/11/2019 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO FRANCISCO ROSA JUNIOR

  • 20/03/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2018 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/09/2018 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/09/2018 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/09/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 28/08/2018 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2018 09:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2018 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/04/2018 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2018 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2018 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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