TJPR - 0001619-71.2020.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DAYANI VIUDES MANSANO

CPF *43.***.*19-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE PARANAVAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 81.076.069/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 25/06/2025 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/06/2025 15:28

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 01/02/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 25/01/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 14:40

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/12/2021 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 07/12/2021 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 25/11/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 04:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2021 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2021 09:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 21/09/2021 17:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 24/05/2021 15:35

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 13:12

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001619-71.2020.8.16.0121   Processo:   0001619-71.2020.8.16.0121 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Planos de saúde Valor da Causa:   R$10.000,00 Requerente(s):   DAYANI VIUDES MANSANO Requerido(s):   UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela proposta por DAYANI VIUDES MANSANO contra a UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ambos qualificados nos autos.

    A parte requerida no mov. 33.1 pleiteou pela suspensão do feito, considerando o Tema nº 1.069.

    Intimada a parte autora discordou do pedido (mov. 49.1). É o relato do necessário.

    DECIDO.

    Com efeito, a decisão que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, sendo o tema cadastro sob o nº 1.069, com a delimitação da controvérsia sobre a “definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.”.

    Primeiramente, assiste razão a autora quanto ao disposto no art. 314 do CPC, in verbis: Art. 314.

    Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

    Inclusive no próprio Tema nº 1.069 há com informações complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020).

    Ocorre que no caso dos autos a tutela antecipada já foi devidamente analisada no mov. 16.1, a qual não foi concedida a parte autora, inclusive, pela ausência do perigo da demora, vez que danos afirmados não indicam necessidade de urgência para manutenção da saúde, limitando-se o laudo a asseverar que há péssimo aspecto estético e higiênico no local, sem relatar algum risco concreto à saúde física.

    Ademais, a cirurgia bariátrica foi realizada em 2018, ou seja, há anos.

    Não havendo que se falar em atos urgentes no presente feito, vez que a tutela antecipada foi indeferida (mov. 16.1).

    Deste modo, DEFIRO o pedido para suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema nº 1.069.

    Determino o cancelamento da audiência de conciliação previamente designada.

    Sobrevindo notícia de seu julgamento, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte demandante para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/05/2021 15:06

    Registro em 08/05/2021 sob nº 1.338.668.889. Veiculado no DJEN em 10/05/2021. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 04/05/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 26/04/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 06/04/2021 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2021 19:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 23/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 13/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 02/02/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/01/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 29/01/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 29/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/12/2020 16:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/12/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 16:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/12/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 15/12/2020 18:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2020 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2020 22:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2020 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 16:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/11/2020 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANI VIUDES MANSANO

  • 09/10/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/10/2020 17:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 19:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2020 19:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/09/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 17:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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