TJPR - 0001653-63.2020.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 10:27
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
23/01/2025 17:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/01/2025 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2025 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2025 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2024 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2024 16:41
OUTRAS DECISÕES
-
27/09/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 15:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2024 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/08/2024 21:29
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/07/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
10/06/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
29/04/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/03/2024 15:10
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/03/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 16:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2023 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/10/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/10/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 19:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/09/2023 19:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/09/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2023 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2023 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 16:57
OUTRAS DECISÕES
-
31/07/2023 16:06
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/07/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2023 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 20:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2023 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/04/2023 23:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
27/03/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/02/2023 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 18:22
OUTRAS DECISÕES
-
11/01/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 10:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/12/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 18:43
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/10/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/10/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 11:59
PROCESSO SUSPENSO
-
13/10/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 16:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/10/2022 17:17
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
16/09/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
13/09/2022 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 19:49
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:21
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/03/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:31
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/03/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2022 13:30
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
02/03/2022 16:44
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2022 14:41
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
25/02/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 13:27
Recebidos os autos
-
15/02/2022 13:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
15/02/2022 13:27
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 13:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR
-
09/02/2022 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 19:21
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
-
23/05/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/05/2021 18:49
Distribuído por sorteio
-
12/05/2021 18:49
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001653-63.2020.8.16.0180 Processo: 0001653-63.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Piso Salarial Valor da Causa: R$25.539,37 Polo Ativo(s): GISLAINE RIGHETO FERREIRA Polo Passivo(s): Município de Santa Fé/PR 1.
Recebo o recurso inominado interposto, eis que é tempestivo.
Ademais, estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos, quais sejam, cabimento, adequação, legitimidade, interesse e inexistência de fatos impeditivos/extintivos/modificativos do direito de recorrer.
Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não vislumbro, no momento, perigo de dano à parte recorrente.
Ressalvo a possibilidade, no entanto, de ser concedido efeito suspensivo, em caso de execução provisória, depois de garantido o Juízo. 2.
Intime-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal. 3.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná. 4.
O artigo 5º da Lei Estadual 18.413/2014 estabelece que, no âmbito dos Juizados Especiais, as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, bem como o Ministério Público, são isentos do pagamento de custas.
O parágrafo único, ainda, dispõe que a isenção prevista no caput não dispensa seus beneficiários, quando vencidos, de reembolsar a parte vencedora das custas que esta efetivamente tiver suportado.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
11/05/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/04/2021 17:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/04/2021 16:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/04/2021 16:49
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
20/04/2021 14:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2021 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/04/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 14:50
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/03/2021 10:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
19/03/2021 10:07
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/02/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/01/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/01/2021 14:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/12/2020 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
14/10/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 17:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/09/2020 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
29/09/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 17:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/09/2020 17:15
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
16/09/2020 16:06
Recebidos os autos
-
16/09/2020 16:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/09/2020 16:07
Recebidos os autos
-
15/09/2020 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2020 16:07
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/09/2020 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006420-26.2021.8.16.0014
Ivan Antonio Aidar
M.v. Veiculos LTDA
Advogado: Guilherme Regio Pegoraro
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 07/05/2025 10:45
Processo nº 0000531-15.2020.8.16.0180
Marcele Renata de Oliveira Cesnik
Municipio de Florida/Pr
Advogado: Beatriz Gisele de Almeida Urgnani
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/03/2020 15:33
Processo nº 0018027-06.2007.8.16.0021
Itau Unibanco S.A
Tondo e Cia LTDA
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/07/2020 16:00
Processo nº 0002154-36.2001.8.16.0001
Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.
Feres Jose Abou SAAB
Advogado: Laercio Ademir dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/06/2015 10:32
Processo nº 0000136-28.2019.8.16.0125
Ministerio Publico do Estado do Parana
Osvaldo Alexandre Bruno
Advogado: Elio Didimo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/01/2019 13:37