TJPR - 0001720-28.2020.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 16:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/01/2025 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2025 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2025 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2024 13:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/10/2024 16:41
OUTRAS DECISÕES
-
27/09/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2024 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/08/2024 21:29
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/07/2024 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
10/06/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
03/05/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/03/2024 15:10
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/03/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 16:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2023 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/10/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/10/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 19:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/09/2023 19:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/09/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2023 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 16:57
OUTRAS DECISÕES
-
31/07/2023 16:08
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
18/07/2023 21:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/05/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2023 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/05/2023 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/04/2023 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/04/2023 23:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
27/03/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/02/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2023 11:04
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 10:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/12/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 07:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/10/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/10/2022 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 12:01
PROCESSO SUSPENSO
-
13/10/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 16:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/10/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
16/09/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
13/09/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 19:49
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
03/08/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 11:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 13:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:25
Recebidos os autos
-
29/03/2022 16:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/03/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
29/03/2022 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2022 13:40
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
02/03/2022 16:44
OUTRAS DECISÕES
-
02/03/2022 14:43
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
23/02/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 13:23
Recebidos os autos
-
15/02/2022 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
-
15/02/2022 13:23
Baixa Definitiva
-
15/02/2022 13:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR
-
09/02/2022 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 15:15
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
-
08/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/05/2021 13:13
Distribuído por sorteio
-
28/05/2021 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001720-28.2020.8.16.0180 Processo: 0001720-28.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Piso Salarial Valor da Causa: R$26.230,42 Polo Ativo(s): JULIANA APARECIDA VERTUAN ALVARES Polo Passivo(s): Município de Santa Fé/PR 1.
Recebo o recurso inominado interposto, eis que é tempestivo.
Ademais, estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos, quais sejam, cabimento, adequação, legitimidade, interesse e inexistência de fatos impeditivos/extintivos/modificativos do direito de recorrer.
Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não vislumbro, no momento, perigo de dano à parte recorrente.
Ressalvo a possibilidade, no entanto, de ser concedido efeito suspensivo, em caso de execução provisória, depois de garantido o Juízo. 2.
Intime-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal. 3.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná. 4.
O artigo 5º da Lei Estadual 18.413/2014 estabelece que, no âmbito dos Juizados Especiais, as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, bem como o Ministério Público, são isentos do pagamento de custas.
O parágrafo único, ainda, dispõe que a isenção prevista no caput não dispensa seus beneficiários, quando vencidos, de reembolsar a parte vencedora das custas que esta efetivamente tiver suportado.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
11/05/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/04/2021 17:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/04/2021 16:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/04/2021 16:41
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
20/04/2021 14:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/04/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 11:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/03/2021 11:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
18/03/2021 11:16
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/02/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/01/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/01/2021 16:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/01/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
27/10/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 18:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/10/2020 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 11:51
Recebidos os autos
-
07/10/2020 11:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/09/2020 18:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/09/2020 16:56
Recebidos os autos
-
28/09/2020 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2020 16:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/09/2020 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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