TJPR - 0036539-24.2016.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
01/03/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
01/03/2024 10:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/03/2024 10:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
 - 
                                            
28/02/2024 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
28/02/2024 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024
 - 
                                            
07/02/2024 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/02/2024 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/02/2024 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
07/02/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/01/2024 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
17/01/2024 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
 - 
                                            
13/12/2023 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
13/12/2023 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
13/12/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/12/2023 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
22/11/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/11/2023 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/11/2023 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
31/10/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/10/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/10/2023 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
 - 
                                            
27/10/2023 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
 - 
                                            
14/09/2023 21:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/09/2023 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/09/2023 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
14/09/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/08/2023 16:59
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
10/08/2023 13:29
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
 - 
                                            
28/07/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
24/07/2023 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/06/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
27/06/2023 23:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/06/2023 18:39
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
 - 
                                            
29/05/2023 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/05/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
05/05/2023 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
04/05/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/04/2023 11:58
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
 - 
                                            
29/03/2023 17:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
 - 
                                            
27/03/2023 22:18
INDEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
27/03/2023 01:18
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
 - 
                                            
06/03/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
16/02/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
13/02/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/02/2023 16:33
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
 - 
                                            
13/02/2023 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/01/2023 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
27/01/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/01/2023 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/01/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/01/2023 16:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
 - 
                                            
23/01/2023 16:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/01/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/01/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/01/2023 15:54
Juntada de ACÓRDÃO
 - 
                                            
10/01/2023 18:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
08/11/2022 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/11/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/11/2022 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
08/11/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/10/2022 16:55
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
26/10/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
 - 
                                            
26/10/2022 16:55
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
26/10/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
 - 
                                            
26/10/2022 16:55
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
26/10/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
 - 
                                            
26/10/2022 10:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/10/2022 10:26
Juntada de CIÊNCIA
 - 
                                            
26/10/2022 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/10/2022 16:04
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
 - 
                                            
25/10/2022 15:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2022 15:00
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
 - 
                                            
25/10/2022 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
25/10/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
 - 
                                            
29/09/2022 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
27/09/2022 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/09/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
26/09/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/09/2022 10:12
Juntada de ACÓRDÃO
 - 
                                            
25/09/2022 22:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
22/08/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/08/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
16/08/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/08/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/08/2022 16:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00
 - 
                                            
07/07/2022 16:19
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
21/06/2022 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
17/05/2022 15:15
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
06/04/2022 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
06/04/2022 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/04/2022 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
05/04/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/02/2022 01:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
18/01/2022 16:03
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
06/11/2021 04:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
07/10/2021 12:32
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
06/10/2021 12:51
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
14/09/2021 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/09/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0036539-24.2016.8.16.0182 Exequente(s): JOSE RODRIGUES REINA JUNIOR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1.
Mantenha-se a suspensão até o julgamento do recurso n. 0003712-16.2018.8.16.9000 ED 2, opostos em face da decisão proferida no processo n. 0003712-16.2018.8.16.9000 ED 1. 2.
Intimem-se. 3.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito - 
                                            
01/09/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/09/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
01/09/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/09/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/09/2021 10:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
01/09/2021 10:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/08/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/08/2021 15:50
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
 - 
                                            
14/07/2021 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
09/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
28/06/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/06/2021 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
07/06/2021 21:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/05/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção Processo nº: 0036539-24.2016.8.16.0182 Exequente(s): JOSE RODRIGUES REINA JUNIOR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Mantenha-se a suspensão até o julgamento do recurso n. 0003712-16.2018.8.16.9000 ED 2, opostos em face da decisão proferida no processo n. 0003712-16.2018.8.16.9000 ED 1. 2. Intimem-se. 3. Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito - 
                                            
10/05/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/05/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
10/05/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/05/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/05/2021 15:50
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
15/04/2021 20:15
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
 - 
                                            
15/04/2021 14:52
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
 - 
                                            
14/04/2021 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
05/03/2021 18:54
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
19/02/2021 16:45
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
 - 
                                            
19/02/2021 13:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
 - 
                                            
18/01/2021 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/01/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
15/01/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/12/2020 01:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
01/12/2020 18:41
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
11/11/2020 23:48
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
 - 
                                            
09/11/2020 13:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/11/2020 13:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/09/2020 15:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/09/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/09/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/09/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/09/2020 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/09/2020 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/09/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/09/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/09/2020 17:20
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
01/09/2020 17:19
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
01/09/2020 17:18
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
31/08/2020 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
31/08/2020 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
28/08/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
28/08/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/08/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/08/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/08/2020 14:06
Juntada de ACÓRDÃO
 - 
                                            
17/08/2020 13:17
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
11/08/2020 16:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/07/2020 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/07/2020 12:57
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/07/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/07/2020 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/07/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/07/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/07/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/07/2020 15:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59
 - 
                                            
04/06/2020 12:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/04/2020 10:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/02/2020 14:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/01/2020 16:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/12/2019 16:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/10/2019 13:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/10/2019 14:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
15/10/2019 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
12/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
04/10/2019 14:33
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
04/10/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/10/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2019 09:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/09/2019 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/09/2019 14:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/09/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
19/09/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/09/2019 16:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
18/09/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/09/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/09/2019 16:14
RETIRADO DE PAUTA
 - 
                                            
19/08/2019 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/08/2019 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/08/2019 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/08/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/08/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/08/2019 17:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 14:00
 - 
                                            
15/08/2019 17:28
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
 - 
                                            
12/08/2019 16:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/07/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/06/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/06/2019 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/06/2019 13:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/06/2019 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/06/2019 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/06/2019 12:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 22/08/2019 14:00
 - 
                                            
27/05/2019 16:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/05/2019 14:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
06/05/2019 14:12
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
06/05/2019 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
30/04/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSE RODRIGUES REINA JUNIOR
 - 
                                            
23/04/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/04/2019 18:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
22/04/2019 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
22/04/2019 14:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/04/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/04/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/04/2019 10:11
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
 - 
                                            
22/03/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/03/2019 12:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/03/2019 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
01/03/2019 14:30
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
01/03/2019 10:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
01/03/2019 10:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
27/02/2019 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/02/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/02/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/02/2019 16:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/02/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/02/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/02/2019 17:54
Juntada de ACÓRDÃO
 - 
                                            
15/02/2019 16:00
CONCEDIDA A SEGURANÇA
 - 
                                            
07/02/2019 18:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2018 12:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/11/2018 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
09/11/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/11/2018 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/11/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/11/2018 16:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/02/2019 14:00
 - 
                                            
05/11/2018 15:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
 - 
                                            
05/11/2018 13:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/11/2018 13:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
05/11/2018 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/10/2018 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
29/10/2018 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
24/10/2018 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
12/10/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/10/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/10/2018 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/09/2018 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
25/09/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/09/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
19/09/2018 15:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
 - 
                                            
19/09/2018 15:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
 - 
                                            
19/09/2018 15:41
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
17/09/2018 15:35
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
17/09/2018 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/09/2018 14:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/09/2018 17:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/09/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/09/2018 16:56
Juntada de INFORMAÇÃO
 - 
                                            
14/09/2018 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
14/09/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/09/2018 16:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/09/2018 13:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/09/2018 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
05/09/2018 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/09/2018 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
03/09/2018 12:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
03/09/2018 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
03/09/2018 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
01/09/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
31/08/2018 17:03
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
31/08/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2018 16:38
Conclusos para despacho INICIAL
 - 
                                            
30/08/2018 16:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
 - 
                                            
30/08/2018 16:34
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
30/08/2018 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
30/08/2018 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
30/08/2018 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 - 
                                            
30/08/2018 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
27/08/2018 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
21/08/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/08/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/08/2018 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
13/08/2018 16:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
 - 
                                            
09/08/2018 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
27/07/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/07/2018 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/07/2018 15:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/07/2018 01:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
25/06/2018 16:17
PROCESSO SUSPENSO
 - 
                                            
14/06/2018 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
01/06/2018 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/05/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/05/2018 18:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/05/2018 18:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/05/2018 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
02/05/2018 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
29/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/04/2018 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
23/04/2018 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/04/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/04/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/04/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/04/2018 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/04/2018 11:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/04/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
 - 
                                            
04/04/2018 16:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
 - 
                                            
04/04/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/04/2018 17:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2018 17:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
 - 
                                            
27/03/2018 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
26/03/2018 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/03/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/03/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/03/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/03/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
02/02/2018 15:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/02/2018 14:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2018 18:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
10/12/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/11/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
16/11/2017 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
30/10/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
20/10/2017 13:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/10/2017 13:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
 - 
                                            
19/10/2017 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
19/10/2017 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/10/2017 16:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
 - 
                                            
18/09/2017 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
01/09/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/08/2017 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/08/2017 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
02/08/2017 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
22/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
11/07/2017 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/07/2017 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
26/06/2017 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
14/06/2017 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
07/06/2017 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
06/06/2017 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/06/2017 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/06/2017 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
05/06/2017 15:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2017 11:56
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
 - 
                                            
02/06/2017 11:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/06/2017 11:51
TRANSITADO EM JULGADO EM
 - 
                                            
02/06/2017 11:51
Baixa Definitiva
 - 
                                            
18/05/2017 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/05/2017 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/05/2017 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/05/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/05/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/05/2017 16:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
 - 
                                            
17/03/2017 13:33
Conclusos para despacho INICIAL
 - 
                                            
17/03/2017 13:33
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
17/03/2017 13:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
 - 
                                            
16/03/2017 17:26
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
14/03/2017 09:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2017 09:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
 - 
                                            
13/03/2017 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
13/03/2017 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/02/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/02/2017 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/02/2017 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
16/02/2017 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
15/02/2017 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
15/02/2017 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
14/02/2017 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
14/02/2017 08:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 - 
                                            
13/02/2017 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
10/02/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/02/2017 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
30/01/2017 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/01/2017 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/01/2017 13:26
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
26/01/2017 17:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2017 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
26/01/2017 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
21/01/2017 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/01/2017 16:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/01/2017 18:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/01/2017 09:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2016 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/12/2016 21:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 - 
                                            
09/12/2016 17:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
09/12/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/12/2016 12:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/12/2016 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/12/2016 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 - 
                                            
28/11/2016 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
28/11/2016 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
28/11/2016 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/11/2016 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
25/11/2016 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 - 
                                            
25/11/2016 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
25/11/2016 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
18/11/2016 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
18/11/2016 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/11/2016 19:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
 - 
                                            
17/11/2016 15:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
 - 
                                            
14/11/2016 11:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
 - 
                                            
10/11/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
30/10/2016 23:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
28/10/2016 14:16
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
04/10/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/09/2016 13:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
 - 
                                            
22/09/2016 19:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/09/2016 14:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/09/2016 14:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
06/09/2016 17:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
 - 
                                            
06/09/2016 16:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/09/2016 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
06/09/2016 16:06
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
06/09/2016 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/09/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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