TJPR - 0002614-86.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON LUIZ HONORIO

CPF *93.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:08

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/12/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ HONORIO

  • 15/10/2021 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 19:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 06/07/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002614-86.2016.8.16.0004 Processo:   0002614-86.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$3.830,48 Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   WASHINGTON LUIZ HONORIO Vistos para decisão 1.

    Relatório.

    Trata-se de embargos à execução ajuizado pelo Estado do Paraná em razão da execução promovida por Washington Luiz Honorio.

    A execução é oriunda da ação de indenização nº. 9140-79.2010.8.16.0004 que julgou procedentes os pedidos iniciais, a fim de declarar o direito do autor de ver calculado o ATS sobre seus vencimentos, compostos pela soma do vencimento base e do TIDE; determinar a implantação dessa forma de pagamento de cálculo em folha de pagamento e condenar o Estado do Paraná ao pagamento da diferença entre o que foi pago e o que deveria ser pago com o cálculo do ATS na forma determinada, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, corrigida monetariamente desde a época que cada pagamento deveria ter sido feito e acrescido de juros a partir da citação, nos termos do artigo 1ºF da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009.

    Honorários de sucumbência fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

    Em sede recursal, o acordão reformou parcialmente a sentença no sentido de limitar o direito do autor ao cálculo do adicional por tempo de serviço sobre os seus vencimentos, até a entrada em vigor da Lei nº 17.170/2012.

    Ainda, reduziu o valor dos honorários advocatícios para R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como excluiu a incidência de juros de mora contra a Fazenda Pública no período de graça constitucional.

    Apresentada a execução (autos nº 6551-41.2015.8.16.0004), o ora embargante não concordou com os termos, ajuizando os presentes embargos à execução.

    Sustentou, em síntese que há excesso de atualização monetária para o período, vez que não foi respeitada a sentença, que determina a aplicação do dispositivo dado pelo art. 1º F da Lei nº 9.494/97.

    Desta forma, aduziu que o total atualizado até outubro de 2015 é de R$ 22.621,23 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e um e vinte e três centavos).

    Sobreveio decisão de mov. 7.1 que atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução somente no que diz respeito ao montante impugnado no presente feito e determinou a intimação da parte embargada para apresentar impugnação.

    O embargado se manifestou em mov. 12.1, alegando que houve, de fato, equívoco de sua parte com relação aos índices de correção monetária, tendo em vista que utilizou-se do INPCA-E quando o correto conforme a decisão transitada em julgado seria TR.

    No entanto, asseverou que o embargante apurou as diferenças devidas tão somente até o mês de julho de 2010, quando o valor devido deveria ser computado até o mês de novembro de 2010.

    Apresentou cálculos em mov. 12.2.

    Sequencialmente, o Estado do Paraná informou não se opor aos cálculos apresentados pelo exequente/embargado no valor de R$ 25.604,22 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatro reais e vinte e dois centavos) (mov. 16).

    O representante do Ministério Público manifestou-se pelo desinteresse na intervenção no feito em mov. 25.1.

    Remetidos os autos ao Contador (mov. 41.1), fora apresentada atualização de conta em mov. 56.

    Ambas as partes informaram concordância com o respectivo cálculo no valor de R$ 25.488,71 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) (mov. 62 e 63).

    Foi, então, anunciado o julgamento do feito (mov. 78.1).

    Retornando os autos do contador, vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a fundamentar e a decidir. 2.

    Fundamentação.

    Trata-se de embargos à execução da obrigação de pagar, em que as partes divergiram acerca do valor da execução.

    Importante ressaltar que, em que pese os cálculos aqui apresentados incluam em seu valor total o correspondente ao principal e honorários advocatícios, a presente demanda deve versar apenas quanto ao valor do principal, uma vez que com relação aos honorários advocatícios, a parte exequente apresentou cumprimento de sentença em separado.

    Inicialmente, deve ser observado que a parte embargada na petição de mov. 12.1 reconheceu que o embargante possui parcial razão em seus argumentos no que se refere ao índice de correção monetária.

    Contudo, asseverou que o embargante apurou as diferenças devidas tão somente até o mês de julho de 2010, quando o valor devido deveria ser computado até o mês de novembro de 2010.

    Tal manifestação foi motivo de concordância pelo Estado do Paraná, ora embargante, o que originou a elaboração do cálculo apresentado em mov. 56.2 pela contadoria.

    Assim, considerando que ambas as partes não se opuseram quanto ao referido cálculo, a homologação é a medida que se impõe. 3.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, verificando que assiste razão ao embargante tão somente no que diz respeito ao índice de correção monetária, aplicado equivocadamente pelo embargado/exequente, razão pela qual julgo parcialmente procedente os embargos à execução opostos, nos termos do art. 487, inciso “I”, do Código de Processo Civil.

    Considerando o julgamento parcial e o princípio da sucumbência, condeno cada parte ao pagamento proporcional de custas (50% para cada um) e honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido, conforme artigos 85, §3º, inciso “I” e 86, do CPC.

    Ressalvada a suspensão da exigibilidade a sucumbência, prevista no art. 98, §3°, do Código de Processo Civil. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se 5.

    Retire-se a anotação de prioridade na tramitação (Meta 2 – CNJ). 6.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/02/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2020 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/10/2019 15:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/10/2019 15:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/06/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/04/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2018 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 10:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/07/2018 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/01/2018 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 10:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/10/2017 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2017 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2016 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 00:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 16:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 19/08/2016 18:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 12:44

    APENSADO AO PROCESSO 0006551-41.2015.8.16.0004

  • 31/03/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 17:45

    Distribuído por dependência

  • 29/03/2016 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2016 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005834-44.2020.8.16.0104

Jose Simoes Nunes

Municipio de Laranjeiras do Sul/Pr

Advogado: Carlos Andre Amorim Lemos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0005480-76.2010.8.16.0069

Banco Bradesco S/A

Valter Luiz Tunin

Advogado: Ademir Olegario Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2015 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0002327-45.2008.8.16.0153

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Loury Alferes - ME

Advogado: Loury Alferes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/03/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010370-85.2021.8.16.0000

Cacia Aparecida Collito Martins

Estado do Parana

Advogado: Larissa Ferezin Guidugli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003611-92.2021.8.16.0069

Copel Distribuicao S.A.

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2024 12:04

Exibir Processo