TJPR - 0014329-38.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WINDOWS-BOX LTDA

CNPJ: 76.800.275/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/10/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0014329-38.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.998,71 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   WINDOWS-BOX LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 20:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2020 08:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 15:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/08/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2017 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2016 10:30

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 10:30

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2016 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2016 17:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2016 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/01/2016 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/12/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WINDOWS-BOX LTDA

  • 12/12/2014 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2014 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2014 13:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/10/2014 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 15:54

    Recebidos os autos

  • 28/08/2014 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2014 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2014 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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