TJPR - 0000361-07.2019.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

49ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CORBELIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MARTINI

CPF *55.***.*54-70

Advogados

FERNANDO ROQUE DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/08/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 25/08/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/08/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 23/08/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 23/08/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 21:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2022 21:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 22/08/2022 21:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 21:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 19:00

    PRESCRIÇÃO

  • 16/05/2022 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2022 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:05

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 15:05

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 15:05

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 22:19

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/02/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 19:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2022 19:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 24/01/2022 16:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/08/2021 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/07/2021 23:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/07/2021 13:08

    Juntada de ATESTADO

  • 13/07/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 23:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 22:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 01/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/05/2021 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000361-07.2019.8.16.0074 Processo:   0000361-07.2019.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Dano Qualificado Data da Infração:   15/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   ANTONIO CARLOS MARTINI DECISÃO 1.

    Visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade de tramitação (art. 5°, inciso LXXVIII da CF), bem como considerando a disponibilidade de pauta desta Magistrada, redesigno o dia 04 de agosto de 2021, às 15h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 2.

    Intime-se o(a) acusado(a) Antonio Carlos Martini e seu defensor(a) para comparecimento no ato designado; bem como as testemunhas de acusação Maria Aparecida Rodrigues Barbosa Peixoto e Ederson Prestes, advertindo-as acerca da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 2.1 Anoto que a defesa não arrolou testemunhas. 3.

    Com relação as testemunhas cumpra-se conforme determinado em decisão de mov. 68. 4.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, 23 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 00:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/11/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 20:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/09/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 10:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2019 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 09:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/08/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2019 17:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/07/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 14:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 13:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/04/2019 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/04/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2019 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2019 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/02/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/02/2019 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2019 17:26

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001670-63.2019.8.16.0074

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