TJPR - 0001217-17.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL DA CRUZ

CPF *68.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 06/04/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 12:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/03/2024 17:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2024 12:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/03/2024 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/01/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/01/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/01/2024 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 09:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/01/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 07:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/12/2023 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/03/2022 12:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 15/12/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 13/10/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 14:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/09/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 29/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 24/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/06/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 24/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-17.2018.8.16.0167   Processo:   0001217-17.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   GABRIEL DA CRUZ Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).   Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, datado e assinado digitalmente.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 22:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 21:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 21:09

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 21/01/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 07:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2019 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 09/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/10/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2019 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/12/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DA CRUZ

  • 21/07/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/05/2018 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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