TJPR - 0004137-41.2018.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DE MOURA

CPF *20.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 30/10/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 30/10/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2023

  • 21/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/10/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DE MOURA

  • 28/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/09/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/06/2022 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/04/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 14/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004137-41.2018.8.16.0109   Processo:   0004137-41.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.662,09 Exequente(s):   ANTONIO CARLOS DE MOURA Executado(s):   BANCO PAN S.A.

    DESPACHO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Diante das informações apresentadas pela parte executada, intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório de mov. 110.1, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 08 de outubro de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 24/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004137-41.2018.8.16.0109   Processo:   0004137-41.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.662,09 Exequente(s):   ANTONIO CARLOS DE MOURA Executado(s):   BANCO PAN S.A.

    DESPACHO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a quitação de saldo de R$ 124,16 (cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), bem como demonstre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no acórdão (mov. 13.1), dos autos recursais. 3.

    Com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.   Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 23 de julho de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 21/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004137-41.2018.8.16.0109   Processo:   0004137-41.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.662,09 Exequente(s):   ANTONIO CARLOS DE MOURA Executado(s):   BANCO PAN S.A.

    DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

    A parte exequente, devidamente qualificada, manejou embargos de declaração em face da decisão de mov. 84.1, ante a determinação de pagamento de honorários de sucumbência sobre o valor atualizado da causa.

    Consignou que a decisão é contraditória e obscura, uma vez que no acórdão proferido pela egrégia 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais no evento 13.1, havia fixado em 10% os honorários de sucumbência sob o valor atualizado da condenação.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 3.

    Conheço dos embargos, porque tempestivos.

    No mérito, merecem acolhimento, a fim de sanar a contradição e obscuridade, visto que realmente inexiste montante condenatório para pagamento de sucumbência, havendo em verdade saldo credor em favor da Instituição Financeira.

    Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de corrigir a decisão mov. 84.1, a fim de fixar os honorários sob 10% valor da condenação.

    Porém, como na hipótese inexiste valor de condenação, a princípio, não há que se falar pagamento dos honorários. 4.

    No mais, intimem-se as partes para se manifestar informando sobre a quitação do saldo devedor, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

    Com as manifestações, voltem conclusos para extinção.

    Int. e diligências necessárias.

    Mandaguari, 18 de março de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 13/05/2021 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/03/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 22:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/11/2020 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 03:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2020 11:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 18:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2020 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2019

  • 13/08/2019 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2019

  • 13/08/2019 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2019

  • 13/08/2019 11:52

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2019

  • 19/07/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/06/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 03:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 03:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 03:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/07/2019 13:30

  • 13/05/2019 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2019 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2019 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2019 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 15:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/02/2019 11:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/02/2019 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/02/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/01/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 17:12

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 27/12/2018 17:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/12/2018 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 12:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2018 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2018 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2018 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2018 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2018 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 12:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/09/2018 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 13:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/09/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/09/2018 11:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2018 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/09/2018 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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