TJPR - 0002054-80.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAR JESUS DO NASCIMENTO

CPF *82.***.*60-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 14:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 22/09/2023 14:54

    Processo Reativado

  • 20/09/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 00:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2023 17:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/07/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 19:26

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2023 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2023 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:43

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/03/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 14:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/03/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/02/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023

  • 17/02/2023 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/02/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023

  • 16/02/2023 14:16

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR JESUS DO NASCIMENTO

  • 10/01/2023 13:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/12/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2022 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 17:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 16:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 16:00

  • 09/11/2022 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 14:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 17:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2022 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 10:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/09/2022 15:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR JESUS DO NASCIMENTO

  • 22/08/2022 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:20

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/04/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/04/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2022 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 22:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 02/03/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Autos nº. 0002054-80.2020.8.16.0077 Processo:   0002054-80.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   25/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FERNANDO MACIEL MARCIO ALBERTO LUCHTENBERG WESLEY DANIEL COSMO Réu(s):   EDIMAR JESUS DO NASCIMENTO DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de EDIMAR JESUS DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do art. 155, caput, do Código Penal (mov. 33.1).

    A denúncia foi recebida em 25/06/2020 (mov. 40).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 55) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 4 (quatro) testemunhas pelo Ministério Público e 0 (zero) testemunhas pela defesa.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 21.03.2022, às 15:00 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta  

  • 08/05/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 14:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/11/2020 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2020 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2020 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2020 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/06/2020 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/06/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 12:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2020 14:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/05/2020 14:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 22:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 19:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/03/2020 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 11:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 11:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 11:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2020 11:15

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/03/2020 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 18:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2020 18:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 18:05

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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