TJPR - 0045074-68.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/11/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/11/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/10/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/09/2023 13:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 19:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/05/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/11/2022 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/10/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 28/09/2022 12:06

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 08:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/05/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2022 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - Celular: (41) 98704-7794 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0045074-68.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerida (mov. 62.1), pelo prazo derradeiro de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   LETICIA MARINA CONTE JUÍZA DE DIREITO    

  • 21/01/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0045074-68.2018.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   A parte recorrente pleiteia assistência judiciária gratuita.

    O art. 99, §2º, do CPC prevê que poderá ser indeferida o pedido de assistência judiciária gratuita “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Nesse sentido: “O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”. (STJ, REsp 1666495/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA” TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017).

    Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos comprobatórios da impossibilidade financeira de pagamento de custas (últimas três declarações de IRPF, cópias dos últimos contracheques, comprovantes de despesas extraordinárias, etc).

    Int.

    Dil.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 03/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 19:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/09/2021 19:32

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/09/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 10/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:42

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 16:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

  • 22/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:08

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/04/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 19:05

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/04/2019 23:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/04/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2019 22:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2019 22:59

    Despacho

  • 16/01/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 14:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/12/2018 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2018 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2018 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/10/2018 11:07

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2018 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
24/01/2022

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