TJPR - 0044349-79.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARA LUCIA DE CARLI

CPF *30.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2024 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2024

  • 21/06/2024 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 21:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 06:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2024 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 11:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/01/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 11:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/01/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 11:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2024 11:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 14:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/10/2023 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 02/10/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 22:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 22:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2023 17:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/07/2023 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 26/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:35

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/03/2023 18:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/03/2023 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/08/2022 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2022 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 19:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 01/09/2021 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 10/08/2021 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:42

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 18:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 18:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:58

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/03/2019 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2019 13:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 11:14

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2018 18:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/10/2018 18:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/10/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2018 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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