19/02/2024 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 10:53

Recebidos os autos
14/08/2023 10:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/08/2023 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2023 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
10/07/2023 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 21:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/06/2023 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 17:09

Homologada a Transação
05/06/2023 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
05/06/2023 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
05/06/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/05/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ONDINEIA MAURILIA SPENA
25/04/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2023 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 20:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/04/2023 20:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 20:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
12/04/2023 20:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/04/2023 23:37

OUTRAS DECISÕES
02/03/2023 10:28

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
02/03/2023 10:28

Despacho
01/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 15:23

Recebidos os autos
15/12/2022 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/12/2022 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 19:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2022 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2022 14:06

Recebidos os autos
11/10/2022 14:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/10/2022 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2022 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
09/08/2022 12:54

Recebidos os autos
09/08/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
09/08/2022 12:54

Baixa Definitiva
05/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ONDINEIA MAURILIA SPENA
12/07/2022 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 17:42

Juntada de ACÓRDÃO
04/07/2022 15:50

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
31/05/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 18:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 19:00
11/03/2022 17:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/03/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual
25/10/2021 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 13:00

Recebidos os autos
30/09/2021 13:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/09/2021 13:00

Distribuído por sorteio
30/09/2021 13:00

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/08/2021 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2021 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2021 17:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/05/2021 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 07:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001025-53.2020.8.16.0187 Processo: 0001025-53.2020.8.16.0187 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): ONDINEIA MAURILIA SPENA Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DESPACHO 1.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais proposta por ONDINEIA MAURILIA SPENA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Os autos vieram conclusos para recebimento do recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais (mov. 35).

Verifica-se que o recurso veio desacompanhado de preparo diante do pedido de justiça gratuita.

Entretanto, apenas foi juntada a declaração de hipossuficiência da parte. É o relatório.

Decido. 2.

Inicialmente, cumpre destacar que o Enunciado 116, do FONAJE, que aduz: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP)”. (grifo nosso) Sobre esse aspecto, aliás, é prudente ponderar que a gratuidade processual somente deve ser deferida àqueles litigantes que efetivamente não consigam adimplir o valor das custas e despesas do processo sem prejuízo da sua própria subsistência.

Do contrário, se o benefício da gratuidade for deferido de forma aleatória, a todos que assim pleitearem, por simples afirmação nos autos, e sem qualquer comprovação da efetiva necessidade, corre-se o risco de prejudicar a própria prestação jurisdicional.

Dessa forma, intime-se parte autora para que, no prazo de 48 horas comprove o preparo recursal ou então, traga aos autos comprovantes de insuficiência, sob pena de ser declarado deserto o recurso apresentado.

Exemplifico a parte que poderá acostar aos autos sua CTPS a fim de comprovar a existência ou inexistência de vínculo empregatício, holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda, extrato do INSS caso receba algum benefício, ou, sendo autônomo, declaração de renda mensal, juntamente com cópia da CTPS, etc.

Intimações e diligências necessárias.

Felipe Forte Cobo Juiz de Direito
13/05/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 16:43

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/04/2021 14:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/04/2021 14:35

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/03/2021 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 08:11

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:29

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/02/2021 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
07/02/2021 13:48

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
22/01/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 18:51

Conclusos para decisão
25/11/2020 16:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/11/2020 13:58

Juntada de Petição de contestação
30/10/2020 17:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/10/2020 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/10/2020 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2020 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2020 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2020 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 00:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/08/2020 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2020 16:57

OUTRAS DECISÕES
23/07/2020 19:51

Conclusos para decisão
23/07/2020 19:50

Juntada de Certidão
29/04/2020 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/04/2020 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 21:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
03/04/2020 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/04/2020 08:35

Recebidos os autos
03/04/2020 08:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/04/2020 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 17:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/04/2020 17:11

Recebidos os autos
02/04/2020 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2020 17:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/04/2020 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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