TJPR - 0037419-79.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 77.578.623/0001-70

Advogados

RODRIGO PORTES BORNEMANNE E CORREA

Polo Passivo

Partes

R T PADRONIZADOS LTDA

CNPJ: 02.724.109/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2025 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2025 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2025 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2025 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2025 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2025 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA

  • 13/06/2025 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2025 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/05/2025 18:49

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2025 15:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/02/2025 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 23:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 19:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA

  • 27/06/2024 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2024 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 15:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2024 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/12/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 19:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2023 19:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023

  • 07/12/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 20:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/12/2023 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA

  • 05/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 16:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2023 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:45

    DECRETADA A REVELIA

  • 18/07/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/03/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:30

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037419-79.2013.8.16.0001 Vistos e etc., 1.

    Para ajuizar sua recuperação judicial, a pessoa jurídica que pleiteia gratuidade precisou contratar um bom escritório de advocacia, que certamente não desempenhou seu serviço gratuitamente. 2.

    Além disso, a pessoa jurídica precisará arcar mensalmente com os valores do administrador judicial e demais despesas do processo de recuperação judicial. 3.

    Por fim, a recuperanda apresentará um plano de recuperação judicial, que representa o modo de pagamento de sua dívida.

    Para pagar alguém é preciso dispor de recursos.

    Portanto, tudo isso está a demonstrar que há possibilidade de custeio da taxa judiciária. 4.

    Enfim, crise empresarial não significa inexistência de patrimônio.

    Não cabe ao Poder Judiciário subsidiar, gratuitamente, atos que interessam a sociedades com fins lucrativos, sobretudo quando há plenos indícios de capacidade financeira, conforme demonstram os documentos de mov. 99. 5.

    Pedido indeferido.

    Assim, promova-se o recolhimento das custas, sob pena de suspensão/extinção.

    Curitiba, 23 de novembro de 2021.   Pedro Ivo Lins Moreira Magistrado

  • 03/02/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037419-79.2013.8.16.0001   Processo:   0037419-79.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$2.000,00 Autor (s):   CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA Réu(s):   R T PADRONIZADOS LTDA Vistos e etc., 1.

    Em relação do pedido de gratuidade deduzido por pessoa jurídica, o Enunciado 481 da Súmula do STJ disciplina que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 2.

    Ao ver deste Juízo, o instrumento idôneo para comprovar tal necessidade é, primordialmente, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do exercício imediatamente anterior, sem prejuízo de outros documentos que a parte entender idôneos – livro diário, balancetes contábeis mensais, etc. 3.

    O certo é que deverá restar comprovada a hipossuficiência, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, independentemente da forma de sua constituição, presume-se a autossuficiência econômica, nos moldes do art. 99, §3º, contrario sensu: Art. 99 - § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. 4.

    Por conta disso, intime-se a parte que requer o benefício para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar provas da sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento. 5.

    Sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, antes de enviar o feito concluso, deverá o cartório disponibilizar o resultado da consulta nos sistemas eletrônicos disponíveis para aferição da situação patrimonial alegada, a exemplo do RENAJUD e INFOJUD, acautelando-se sobre o sigilo. 6.

    Dil. e Int.

    Curitiba, 10 de fevereiro de 2021.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2020 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE R T PADRONIZADOS LTDA

  • 20/02/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 19:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2018 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2018 19:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2018 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/12/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2016 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 18:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2014 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2014 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2014 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2013 18:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2013 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2013 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2013 12:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2013 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2013 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/10/2013 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2013 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2013 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2013 13:46

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2013 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2013 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA

  • 22/08/2013 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2013 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2013 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2013 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2013 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2013 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2013 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2013 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2013 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2013 13:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2013 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/08/2013 13:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 13/08/2013 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2013 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2013 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2013 18:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2013 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2013 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2013 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2013 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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